Foto: Roque de Sá / Agência Senado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Carlos Marun (PMDB/SP), e pelos sub-relatores, deputados Hugo Leal (PSB/RJ) e Delegado Franceschini (SD/PR). “A atuação desta CPMI deve ser um trabalho profícuo e técnico, em busca do aperfeiçoamento legislativo.Precisamos trabalhar de maneira independente para identificar falhas na legislação e propor as correções necessárias”, afirmou o parlamentar.
Hugo Leal explicou ainda o plano de trabalho da sub-relatoria de assuntos tributários, previdenciários e agropecuários. “Nosso foco será a suspeita de formação de cartel e o processo de concentração no mercado de proteína de origem animal, bem como as possíveis infrações à legislação tributária. Essa concentração de mercado teve repercussões perniciosas e negativas no país, que merecem atenção especial desta CPMI”, argumentou o deputado do PSB.
No plano de trabalho, o parlamentar destaca a coleta, sistematização, cruzamento e análise de dados e informações, com “diligências e visitas técnicas” ao BNDES, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a órgãos do Sistema Único de Atenção Sanitária Agropecuária (SUASA), à Receita Federal, às receitas estaduais, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O plano de trabalho aprovado pela CPMI lista prioridades para a convocação de depoentes, começando por integrantes e ex-integrantes do Ministério Público Federal (MPF), que atuaram nos acordos de delação e de leniência assinados pela JBS, seguidos por sócios, conselheiros, diretores, funcionários e ex-funcionários da JBS e da J&F, diretores e funcionários do BNDES e do BNDES-PAR; pessoas que participaram dos acordos e das operações de crédito, autoridades e agentes públicos do sistema de inspeção sanitária animal; agentes públicos das administrações tributárias municipais, federais e estaduais; e outros agentes públicos e privados que participaram dos atos investigados.
A reunião foi suspensa no início da tarde quando começou a sessão no Plenário da Câmara. O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), marcou nova reunião para esta quinta-feira (21/9) às 9h: na pauta, está a votação de dos 118 requerimentos de convocação e de pedidos de informação apresentados pelos integrantes da comissão.