O deputado federal pelo RJ Hugo Leal (PSD/RJ) protocolou, na segunda-feira (2/4), o projeto de lei n° 9915/2018, que permite que motoristas profissionais, com habilitação nas categorias A e B, sempre que, no período de um ano, atingir quatorze pontos, façam o curso preventivo de reciclagem antes mesmo de terem a suspensão de dirigir.
Atualmente pessoas que trabalham profissionalmente com carros e motos que têm a carteira de habilitação suspensa precisam ficar seis meses sem conduzir um veículo. Taxistas, motofretistas e mototaxistas seriam beneficiados com a possível aprovação da lei que já existe para condutores de caminhões, ônibus e outros veículos pesados. Hugo Leal declarou:
“O PL 9915 busca reconhecer que os motoristas profissionais habilitados nas categorias A e B também merecem receber esse benefício, a fim de não terem que ficar por pelo menos seis meses sem habilitação, o que ensejaria ficarem sem poder trabalhar e sustentar suas famílias”
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal explica que os critérios utilizados para atender os motoristas das categorias C, D e E são os mesmos que se aplicam aos habilitados nas categorias A e B. O deputado federal pelo Rio de Janeiro afirmou:
“Trata-se de uma questão de justiça e de isonomia entre os trabalhadores. Esses condutores são muito mais expostos ao cometimento de infrações, pelo fato de estarem no trânsito durante todo o seu tempo de trabalho – diferentemente daqueles que fazem uso da habilitação para fins particulares”.