A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 8984/2018, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado no terceiro domingo do mês de novembro, coincidindo com Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 2005. O projeto também determina que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito apoiem, com os recursos disponíveis no seu orçamento, as iniciativas da sociedade organizada objetivando celebrar a data. “Além de promover fiscalização pontual e permanente, é preciso garantir o conhecimento e o reconhecimento das atitudes de risco, estimulando comportamentos preventivos e seguros no trânsito. E isso se faz com educação continuada, informação objetiva, campanhas permanentes e com a adesão indispensável da sociedade”, destacou, na apresentação do PL 8984/2017, o deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.O projeto foi aprovado pela CVT nos termos do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Christiane Yared (PR/PR), que elogiou a proposta. “A iniciativa do Deputado Hugo Leal é extremamente oportuna uma vez que visa a conscientização da população em relação às atitudes de risco e aos comportamentos preventivos nas ruas e estradas do país. O excesso de velocidade, as ultrapassagens perigosas, o desrespeito à sinalização e a direção sob efeito de bebidas alcoólicas são as maiores causas de acidentes e mortes no trânsito”, afirmou a relatora.
O substitutivo foi apresentado para adequar a proposta à recém-aprovada lei que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O projeto original de Hugo Leal, de 2017, atribuía ao órgão de trânsito de hierarquia máxima no Poder Executivo a divulgação, no Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas do Trânsito, dos dados estatísticos referentes aos acidentes de trânsito em todo o país e prestar contas das ações desenvolvidas para enfrentar o problema. A regulamentação do Pnatrans, de 2018, estabeleceu o dia 15 de março para a divulgação desses dados. ” Julguei adequado manter a data já em vigor, certa de que isso não afeta a importância do Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito que essa proposição pretende instituir”, argumentou a deputada Christiane Yared.
O deputado Hugo Leal, que relatou a Pnatrans na Câmara, não teve objeções à mudança. “O importante é a instituição do Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, do trabalho cada vez mais continuado de conscientização e fiscalização e, paralelamente, a divulgação dos dados e a cobrança de providências o que será garantido pelo Pnatrans”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. “A instituição do “Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito”, aliada ao apoio às iniciativas da sociedade e à divulgação de estatísticas propostos pelo projeto em epígrafe certamente contribuirão para a conscientização dos motoristas e pedestres e para a consequente diminuição desses números”, acrescentou Christiane Yared.
A decisão de escolher o terceiro domingo do mês de novembro como a data de mobilização nacional em memória das vítimas de trânsito foi intencional, para coincidir com o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU, em sua Assembleia Geral do ano de 2005, que foi incorporado no calendário de eventos dos países membros da citada organização internacional. “O número de mortes no trânsito continua sendo uma tragédia mundial e uma preocupação da ONU que promoverá sua 5ª Semana de Segurança Viária em 2019 e a 3ª Conferência Global de Segurança Viária, em Estocolmo, em 2020”, lembrou Hugo Leal, acrescentando que a instituição do dia nacional foi referendado em audiência pública na Câmara que contou com a participação de representantes de entidades ligadas a vítimas e seus parentes como Fernando Diniz, presidente da ONG Trânsito Amigo, do Rio de Janeiro; Gabriela Freitas, coordenadora nacional da Safe Kids Brasil; e Diza Gonzaga, presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga – Vida Urgente, do Rio Grande do Sul.