Projeto de Lei, aprovado na Comissão de Viação e Transportes, obriga concessionárias e revendedoras de motocicletas a informar aos compradores sobre a exigência do uso de capacete e outras normas de segurança estabelecidas pelo Contran, Conselho Nacional de Trânsito.
Entre as normas, o consumidor deve colocar películas refletivas nas partes laterais e traseiras do capacete e obter o selo do Inmetro. Levantamento do Ministério da Saúde mostra que o número de mortes provocadas por acidentes de moto cresceu 280% nos últimos dez anos.
Para oferecer mais segurança aos motociclistas, o projeto original previa que motocicletas deveriam vir equipadas com capacetes para o condutor e para o passageiro. De acordo com o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trãnsito seguro, que relatou o projeto na Comissão de Viação e Transportes, a obrigatoriedade restringiria o direito de escolha do consumidor. Ele afirma que as alterações representam um avanço por determinar a obrigatoriedade da informação.
“É importante que todas as redes de concessionárias, de revendedoras de motocicleta façam no momento da compra essa demonstração de obrigatoriedade e das consequências do não uso do capacete. Eu acho que isso, nesse sentido, é um avanço. Não a obrigatoriedade, mas sim o esclarecimento, a demonstração e a questão dos números que tem sido uma tragédia, infelizmente, aqui no Brasil”.
O Projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, segue direto para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário.