Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou proposta que exclui as rodovias integradas a áreas urbanas da exigência do uso de faróis durante o dia. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 6871/17, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG). O projeto inicial só exclui a exigência dos faróis no perímetro urbano de rodovias e em rodovias duplicadas. Hugo Leal retirou a exigência em vias duplicadas porque, segundo ele, poderia haver dificuldades na verificação das rodovias que têm ou não essa característica.
O uso de farol aceso em rodovias durante o dia passou a ser obrigatório no ano passado depois que a Lei 13.290/16 alterou o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, os faróis devem ser mantidos acesos ao atravessar túneis providos de iluminação pública. A proposta aprovada agora pela CVT exige ainda que as luzes de rodagem diurna se tornem equipamentos obrigatórios nos novos veículos a partir do quarto ano de vigência da lei, se aprovada, na forma e no prazo a serem estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essas luzes equivalerão ao uso dos faróis quando em trânsito nas estradas e rodovias. Segundo Hugo Leal, esses faróis de rodagem diurna (daytime running light – DRL) são acionados automaticamente quando o veículo é ligado. “Assim os condutores não têm como esquecer de ligá-los”, afirmou o deputado, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca.
O texto do substitutivo aumenta ainda a penalidade para quem trafegar com os faróis desligados durante a noite, para diferenciar da nova exigência de uso dos faróis durante o dia. A infração passa a ser considerada grave: hoje, é média. Hugo Leal fez outras modificações ao texto. A primeira obriga o uso de farol baixo durante o dia em túneis de uma forma geral, e não apenas naqueles iluminados, como hoje a lei prevê. O substitutivo também exige os faróis baixos sob chuva, neblina e cerração. Hoje, nessas situações, exige-se apenas o acionamento das luzes de posição, também conhecidas como farolete. “É uma incongruência exigir o uso de faróis em rodovias, mas apenas luzes de posição sob circunstâncias mais perigosas, como no caso da chuva”, afirmou o parlamentar. Pelo texto, os sistemas de iluminação dos veículos devem acionar os faroletes antes de ligar a luz baixa.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.