O promotor Alberto Flores Camargo, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva e Cidadania, vai instaurar inquérito civil público para apurar irregularidades denunciadas por entidades de motociclistas, motoboys e mototaxistas nas operações de prevenção e repressão a infrações penais e de trânsito no Rio de Janeiro. Procurado pelos representantes dos motociclistas, o deputado federal pelo Rio de Janeiro Hugo Leal (PSB/RJ) recomendou que eles solicitassem a intervenção do Ministério Público Estadual:
“Os relatos apontam para uma verdadeira perseguição aos motociclistas que, sem qualquer razão, viraram alvo das blitzes no estado: são evidentes as irregularidades nas apreensões de motocicletas”
O parlamentar participou de reunião na sede da Promotoria de Tutela Coletiva e Cidadania, acompanhado de Humberto Montenegro e Marcílio Rosa Santos, dirigentes da Federação de Motoclubes do Estado do Rio de Janeiro (FMCRJ) e de Alfredo Cartilha e Diego Farias da Costa, representantes dos motoboys, que relataram ao promotor Alberto Flores Camargo os problemas enfrentados pelas categorias. “Pelos dados que obtivemos, das quase 5 mil motos apreendidas no Rio em novembro, apenas 15 haviam sido objeto de roubo ou furto. As motos viraram alvo preferencial dessa máfia do guincho: as operações servem para arrecadar irregularmente com taxas de remoção e diária”, afirmou Montenegro.
Em representação ao Ministério Público, a FMCRJ destaca que “muitas das irregularidades envolvendo motocicletas são passíveis de serem sanadas no ato da abordagem, como faculta a lei (artigo 270, CTB), contudo, tal fato não é observado pelos agentes, de maneira que qualquer motivo é suficiente para a remoção dos veículos”. O documento lembra ainda que “as taxas de diária e de remoção do Estado do Rio de Janeiro são extremamente elevadas” – com valores duas vezes maiores do que as taxas de outros estados. Os motociclistas anexaram à representação imagens das blitzes para comprovar as irregularidades.
O promotor Alberto Flores Camargo disse que, com a instauração do inquérito civil público, o Detran/RJ será convocado a dar explicações sobre as denúncias. “Apesar das operações serem conduzidas por particulares, é o Detran o responsável pelos serviços e pela organização e supervisão do trabalho de fiscalização”, explicou. O representante do Ministério Público acertou a realização de uma nova reunião, em 30 dias, inclusive com a participação de dirigentes do Detran/RJ.
Autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal destacou que as operações de fiscalização são fundamentais para a segurança viária.
“As suspeitas, entretanto, de que há alvos preferenciais e interesses meramente financeiros afetam a credibilidade de um trabalho fundamental para garantir a segurança no trânsito”.