Em manifestação no plenário da Câmara na noite desta terça-feira (20/02), o deputado Hugo Leal (PSB/RJ) critica MP 800, que permite adiar investimentos em concessões rodoviárias. O parlamentar, que também é integrante da Comissão de Viação e Transportes afirmou:

“Essa MP é uma vergonha: é um acinte com o Congresso Nacional e um tapa na cara da sociedade”.

Deputado Federal pelo RJ Hugo Leal, no plenário, critica MP 800

Hugo Leal, na sua intervenção, lembrou que a a Medida Provisória 800 chegou ao Congresso no fim do ano passado, após a aprovação de outra MP nº 752, que já tratou da lei das concessões e foi intensamente discutida. Na sessão da Câmara, partidos de oposição e da base governista entraram em obstrução e conseguiram adiar a votação.

Para o deputado federal pelo Rio de Janeiro Hugo Leal, caso seja aprovada, a MP será questionada futuramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o preceito da edição de uma medida provisória é a urgência e a relevância:

“Ainda não consegui ver a relevância da MP, a não ser favorecer empresários e concessionárias. Adiar investimentos significa adiar os benefícios para os usuários que já estão pagando pedágio”

Na sessão, a MP foi alvo até de deputados governistas. Celso Russomanno (PRB-SP) criticou a falta de uma previsão legal de punição às empresas que, ainda com o adiamento, não cumpram o cronograma dos investimentos previstos. “Sem uma punição, não dá para votar esta proposta”, disse. Para o deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), é preciso rediscutir a proposta e impor regras às concessionárias. “A população lida com concessões sem nenhum direito, apenas a obrigação de pagar pedágio. A renovação é um cheque em branco”, criticou. Líder do PCdoB, de posição, o deputado Orlando Silva (SP) também criticou a medida. “As empresas não realizaram os investimentos e ganham mais 14 anos para explorar as rodovias, cobrar pedágios e não realizar os investimentos necessários”, afirmou.