Hugo Leal defende a votação do socorro ao transporte público: votação adiada para a semana que vem (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) lamentou a decisão da Câmara de adiar, a princípio para a próxima semana, do projeto de lei PL 3364/20, que prevê o repasse de R$ 4 bilhões para o socorro a empresas de transporte coletivo de passageiros. “Esse assunto é urgente e precisa ser votado logo. O sistema de transporte público do Rio está à beira do colapso e a situação é a mesma em outras grandes cidades do país”, argumentou o parlamentar que, como vice-líder do PSD, defendeu a manutenção da votação.
O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), já apresentou seu substitutivo ao PL 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), e a outras três iniciativas que tramitam em conjunto. Mas houve a apresentação de uma série de emendas que fizeram com que deputados pedissem o adiamento da votação. O novo texto define uma série de contrapartidas, assim como delimita a população mínima das cidades que poderão ser contempladas com o auxílio governamental. Os recursos, estipulados em até R$ 4 bilhões, serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sede de capital estadual, integrantes de região metropolitana elegível ou com mais de 300 mil habitantes.
Após o adiamento da votação para a semana que vem, o deputado Hugo Leal disse entender a necessidade uma discussão mais profunda sobre o modelo de financiamento e remuneração do transporte público de passageiros. “Entendo as preocupações dos colegas com a proposta que envolve um direito fundamental do cidadão que é o transporte. Mas o momento é de atacar um problema emergencial, para minimizar uma crise gravíssima”, afirmou o parlamentar.
Os deputados alegaram ser necessário avaliar com mais profundidade as contrapartidas exigidas às empresas que vão ser beneficiadas pelos recursos estabelecidos pelo projeto. Hugo Leal frisou que o substitutivo estabelece contrapartidas importantes como a implantação de novas tecnologias e a transparência. “É importante esta obrigatoriedade na transparência para fiscalização dos serviços. A falta de transparência é um problema crônico dos serviços públicos de transporte”, afirmou o parlamentar do Rio de Janeiro, integrante da Comissão de Viação e Transporte da Câmara desde 2007.