Em debate sobre pré-sal na TV Câmara, na última quinta-feira (25), o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) defendeu a manutenção da participação especial do Estado do Rio Janeiro na divisão dos royalties do petróleo. A discussão foi com o deputado Humberto Souto (PPS-MG) – um dos autores da emenda 387/09 – que propõe a partilha dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros, de acordo com os critérios de repartição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A emenda é questionada porque altera contratos de todo o petróleo extraído no mar territorial e em plataforma continental (pré e pós-sal), além de acabar com a participação especial dos estados produtores nos lucros da exploração. Hugo Leal afirma que o Rio sempre recebeu royalties do petróleo extraídos no mar, pois a Constituição Federal assegura a estados e municípios essa participação maior nos lucros da exploração nos limites de seu território, mar territorial e plataforma continental. De acordo com o parlamentar, essa interpretação é pacífica, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal).
Caso a emenda seja aprovada, o Rio deve perder aproximadamente R$ 6 bilhões recebidos atualmente pelos contratos já efetivados. Se forem levadas em conta as riquezas do pré-sal, esse prejuízo aumenta para cerca de R$ 23 bilhões. “Pretendem cometer um linchamento com o Estado do Rio. Estão tentando fazer justiça com as próprias mãos, passando por cima até da Constituição”, declara Leal, que ressalta ainda não ser contrário ao sistema de partilha e nem à divisão dos royalties do pré-sal entre todos os estado e municípios. “Apenas discordo da forma proposta pela emenda 387/09 (conhecida como emenda Ibsen). A divisão tem que envolver também a parte que cabe à União. Só estamos discutindo a parte dos estados e municípios, ou seja, a menor parte”, defende. Outro equívoco da emenda, segundo Leal, é utilizar como critério de rateio o FPM e o FPE. “Os estados do Sudeste serão os mais prejudicados”, finaliza.