Hugo Leal solicitou a presidente da AND, Mônica Melo, do Detran da Amazônia, que incluísse nos debates uma discussão sobre a Lei 11.705/08, de alcoolemia zero. ?O momento Lei Seca?, como o deputado está chamando, servirá para que haja um debate com troca de experiências positivas e sobre os entraves que cada estado está enfrentando em relação à lei, de modo a difundir conhecimento e promover a formação de cultura consistente e procedimentos padrão sobre a matéria.
O deputado que houvesse um momento para que fosse debatido o Projeto de Lei 2872/08, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com relatoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que está em deliberação na referida comissão e trata de várias e importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Hugo Leal pediu vistas ao projeto e pretende apresentar a proposta de criação de uma comissão especial para discutir esse projeto e outros que tratam sobre as mudanças no CTB.
O deputado fluminense considerou adequado o fórum da AND, para que os dirigentes dos órgãos executivos de trânsito nos estados tivessem oportunidade de elaborar sugestões e observações sobre a matéria e para que, após debates, possam servir de fundamentação para seu voto.
Entre outras alterações aos dispositivos da Lei nº 9.503/97, o PL 2872/08 propõe a inclusão na composição do CONTRAN de um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida (“racha” ou “pega”), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias.