O acordo foi assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em novembro do ano passado, em audiência do presidente Lula com o Papa Bento XVI, com a presença do Núncio Apostólico do Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri. O documento, contendo vinte artigos, trata do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, definindo sua personalidade jurídica e as condições institucionais para o pleno desenvolvimento da missão apostólica e pastoral. O acordo agora depende da aprovação do Congresso Nacional.
? Todos os tratados internacionais passam por determinação constitucional, pelo ferimento da soberania. Mesmo tendo a aprovação do presidente da República eles precisam ser referendados pelo Congresso Nacional. Precisamos agilizar este processo. O Brasil é o país que tem o maior número de católicos do mundo ? explica o deputado.