Brasília, 21/01/11 – Verônica Lima (link)
Deputados reagem a veto da presidente Dilma Rousseff a projeto de lei [PLS 372/05] que regulamentava o desmanche de veículos.
Para justificar o veto, Dilma alegou a falta de parâmetros técnicos mínimos para o comércio de peças usadas no mercado de reposição. E a falta de garantia de controle da qualidade e das condições de comercialização.
De autoria do falecido senador Romeu Tuma, o projeto determinava que a desmontagem poderia ser realizada por empresa autorizada pelo órgão de trânsito local.
O texto impunha ainda requisitos para a desmontagem de veículos alienados, leiloados como sucata ou como irrecuperáveis, ou com mais de dez anos de fabricação.
O deputado Takayama, do PSC paranaense, que foi relator da CPI Mista do Desmanche, admitiu que havia espaço para aperfeiçoar o projeto, mas se disse surpreso com o veto integral da presidente.
“É claro a presidente não tem domínio sobre todos os assuntos que nós temos, em função de termos nos debruçado sobre o assunto. É claro que ela tem milhões de assuntos a serem decididos, e, evidentemente, ela não tem conhecimento dos detalhes técnicos. (…) Eu vou tentar uma audiência com a presidente, explicando que esse procedimento não é impossível e que, na verdade, dificultaria as ações do crime organizado”.
O deputado Hugo Leal, do PSC fluminense, é ex-presidente do Detran do Rio de Janeiro.
Ele explicou que o projeto foi debatido, durante cinco anos, com os órgãos de trânsito e com os mercados de seguros, de reparos e de peças.
Sua maior crítica não é ao veto em si, mas ao fato de o governo não ter apresentado um texto para substituir o projeto recusado.
“Foi um texto extremamente debatido, poderia não ser o mais perfeito. E a legislação é sempre assim. Você não vai conseguir atingir a perfeição, mas, pelo menos, se tinha uma proposta. (…) Se a consultoria da Casa Civil ou das instituições que foram indagadas discordaram do texto e conduziram a presidente a vetar integralmente o texto, então, que apresentem um texto alternativo”.
Leal cita como exemplo a Argentina, que teve redução no número de roubos de veículos após regulamentar o desmanche, com regras para monitorar as peças no comércio legal.
Os dois deputados disseram que vão retomar as discussões sobre o projeto para reapresentá-lo na próxima legislatura.
Takayama e Hugo Leal acreditam que a legislação atual facilita a atuação do crime organizado.