O deputado Hugo Leal faz sua exposição durante painel sobre Fake News no Encontro Nacional da Jovem Advocacia: defesa de auto-regulamentação
Os deputados federais Hugo Leal (PSD), Marcelo Freixo (Psol) e Alessandro Molon (PSB) participaram, nesta sexta (8/11) do painel Enfrentamentos das Fake News pela Justiça Eleitoral, que contou ainda com o advogado Márcio Vieira, presidente da Comissão de Justiça Eleitoral da OAB/RJ. “Estamos em um momento de mudança acelerada da comunicação. Para tratar das fake news creio que é necessário algum tipo de auto-regulação – como existe na propaganda – para as veiculações de desinformação e notícias falsas. Não é desejável judicializar inteiramente esse tema – exceto nos casos de crime”, afirmou Hugo Leal, advogado formado pela UFRJ e especializado em direito eleitoral durante o debate promovido no Encontro Nacional da Jovem Advocacia, realizado no Rio de Janeiro
O parlamentar do PSD lembrou que, para conter a utilização dos robôs e propagadores de notícias falsas na França as autoridades e partidos franceses, por exemplo, pressionaram as redes sociais, como Facebook e Twitter que se comprometeram não apenas monitorar sites suspeitos, como deletar contas. Na Alemanha, a partir de uma cooperação entre órgãos de inteligência, uma legislação dura contra difamação e veiculação de informações falsas e a ação de órgãos independentes de checagem de dados, houve uma tentativa de diminuir o impacto das fake news. “Essas experiências, entretanto, não foram inteiramente bem sucedidas. É muito difícil lidar com o monitoramento e controle das notícias falsas”, afirmou o deputado Hugo Leal.
Em sua 18ª edição, o Enja foi realizado pela primeira vez no Rio de Janeiro e faz parte do calendário oficial do Conselho Federal da OAB. Mais de 1500 advogados, a maioria iniciantes, estagiários e estudantes de Direito se inscreveram no encontro que teve mais de 40 painéis divididos em três eixos temáticos: democracia, institucionalidade e inovação. “As mudanças pela qual a sociedade está passando neste Século 21 provocam também mudanças no Direito. É um prazer poder contribuir para o debate com aqueles que estão começando na nossa profissão de advogado”, destacou Hugo Leal.