Por Aryana Aragão
Projeto de lei, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), estabelece que os proprietários de veículos possam receber notificações de infrações de trânsito também por e-mail, se assim o desejarem. Atualmente, elas são emitidas pelos órgãos de trânsito apenas pelos correios.
De acordo com o autor, esta alteração torna a lei mais eficiente, pois, além de reduzir o tempo, atualmente gasto com o trabalho postal, ainda permite ao motorista tomar ciência da infração em qualquer lugar onde estiver.
– Quando fui presidente do Detran/RJ percebi que uma das reclamações mais comuns e mais constantes era a de proprietários alegando não ter recebido nenhuma notificação ou tê-la recebido somente quando já não havia mais prazo para recurso – esclareceu o deputado.
A medida também poderá resolver o transtorno daqueles que estão em negociação de compra e venda de veículo usado. O proprietário, muitas vezes, não tem conhecimento de que cometeu a infração e acaba passando o veículo para terceiros com multas pendentes. Com o modelo atual, os órgãos de trânsito têm até 30 dias para enviar o primeiro aviso para a residência do proprietário.
– A internet hoje é um meio de comunicação fantástico e devemos aproveitá-la ao máximo, no que for possível, para dar mais agilidade à administração pública – defendeu Leal.