O deputado Hugo Leal em palestra sobre a Lei Seca, no Paraguai: lançamento da Rede Parlamentar das Américas para a Segurança Viária
Em exposição no evento de lançamento da Rede Parlamentar das Américas para a Segurança Viária, realizado em Assunção, Paraguai, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, mostrou os avanços da legislação e da fiscalização sobre o consumo de bebidas alcoólicas ao volante no Brasil. “Desde 2008, quando a primeira Lei Seca foi sancionada, o país tem registrado uma redução do número de vítimas no trânsito. Por óbvio, este resultado não é consequência apenas da legislação sobre álcool e direção mas de um conjunto de medidas para a melhoria da segurança viária”, afirmou o parlamentar brasileiro.
Neste encontro, organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS / OMS), Hugo Leal destacou o estudo realizado pela Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, da Funenseg (Escola Nacional de Seguros) apontando que a Lei Seca (Lei 11.705/2008) e a chamada Lei Seca 2 – Lei 11.760/2012, também de autoria do deputado, que aumentou punições e incluiu novos meios de prova – salvou mais de 40 mil vidas em oito anos. “A legislação seguiu avançando com o aumento das penas para homicídio culposo quando o motorista dirige sob influência de bebidas alcoólicas ou outra substância psicoativa e também o estabelecimento de penas alternativas para condenados em crimes de trânsito a serem cumpridas em órgãos de socorro de vítima ou instituições que trabalham em recuperação das vítimas”, acrescentou o parlamentar do Rio de Janeiro.
Na sua exposição, Hugo Leal fez questão de enfatizar a importância da Lei Seca ter sido estabelecida como política pública, com as ações de fiscalização, conhecidas como Operação Lei Seca, multiplicando-se pelo país a partir do Rio de Janeiro. “Isso certamente foi decisivo para a redução no número de vítimas nos últimos anos. Basta verificar que, no Rio de Janeiro, estado pioneiro na Operação Lei Seca, houve uma grande queda no número de mortes no trânsito. Da mesma forma, isso aconteceu nas rodovias federais brasileiras, onde a Polícia Rodoviária Federal também tem um trabalho permanente de fiscalização”, exemplificou o deputado. No Rio, o número de mortes no trânsito caiu de 3.072 em 2007, antes da Lei Seca, para 1.957, em 2018 – redução de quase 3 5%; nas estradas federais, a queda foi de 8.623, em 2010, para 5.269, em 2018, cerca de 40% a menos.
O deputado Hugo Leal falou também dos desafios do Brasil para alcançar a meta de reduzir pela metade o número de vítimas no trânsito, a meta estabelecida pela ONU e agora pelo Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) e sobre as ações para coibir o uso de drogas ao dirigir – crime também previsto na própria Lei Seca. “Este evento foi fundamental para avançarmos na integração e na troca de experiências por um trânsito mais seguro em toda América”, destacou o autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Legisladores de 10 países participaram do lançamento da Rede Parlamentar das Américas para a Segurança Viária, que também teve a presença de especialidades e autoridades de trânsito de governos e organismos internacionais.