Em entrevista ao programa Política com Fé, na Rádio Aliança, nesta quarta-feira (7/2), o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) avaliou as medidas provisórias que estão na pauta da Câmara. As medidas provisórias 800/17 e 801/17 já foram analisadas pelas comissões mistas e estão prontas para votação no Plenário da Câmara. O deputado reafirmou ser contra a MP 800/17, que aumenta prazo para investimentos das concessionárias em rodovias federais. “Acho isso negativo e pernicioso. Espero que essa prorrogação seja impedida”.
Sobre a MP 801/17, que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União, Hugo Leal disse que “a medida facilita a adesão de entes federativos que, apesar de dispostos a aderir ao programa de renegociação de dívidas, não poderiam se habilitar por causa de pendências na documentação necessária. Assim, a MP permite o financiamento dos municípios p fazer empréstimo para obras, por exemplo”.
Outra emenda analisada pelo deputado foi a MP 808/17, que altera regras da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), em vigor desde novembro do ano passado. “Os parlamentares apresentaram cerca de 960 emendas à MP. Uma dessas determina que as gestantes e lactantes devam ser afastadas de atividades e locais de trabalho insalubres com ou sem apresentação de atestado médico, ao contrário do que determina a nova lei”, afirmou Hugo Leal, na entrevista à emissora da Diocese de Campos. A MP será analisada por comissão de deputados e senadores, mas ainda não instalada.
O coordenador da bancada do Rio comentou, por último, a Medida Provisória 818/18, que amplia de três anos para cinco anos o prazo para a criação de planos de desenvolvimento urbano integrado (PDUI) por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do País. “É importante reafirmar a importância dessa medida, que altera trechos do Estatuto da Metrópole, de 2015, e da lei de diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012. É necessário estabelecer regras para o planejamento de expansão urbana. Se isso não acontecer, vai acabar deteriorando a cidade e contaminando outras cidades”, declarou.