Produtores rurais e empreendedores de agronegócios atingidos pelas últimas chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro, foram incluídos na concessão de linha de créditos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com emenda apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), incluída na Medida Provisória 526/11, alterando o artigo 1º. da MP 523/11. As MPs tratam de liberação de financiamento de créditos através do BNDES e subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de juros.
A emenda de Hugo Leal garante aos produtores rurais e a micro empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas, participarem da subvenção econômica do BNDES através da União, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, em operações de financiamento, contratadas até 31 de dezembro de 2011, destinadas a capital de giro e investimento.
Sob a forma de equalização da taxa de juros – subsídio do governo concedido aos produtores brasileiros – onde a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa paga pelo produtor tem a diferença subvencionada pelo governo, os juros dos agricultores ficam menores do que os do mercado.
O objetivo do deputado Hugo Leal ao apresentar a emenda foi garantir que empreendedores de todas as atividades econômicas com dificuldades em função de desastres naturais, sejam atendidos pelo financiamento. “A minha maior preocupação era com os produtores rurais e os do ramo do agronegócio que não estavam incluídos nos benefícios das linhas de crédito do BNDES. É medida emergencial amenizar os prejuízos dos estragos causados pelas chuvas na Região Serrana do nosso Estado. A economia local precisa de suporte e incentivos. Principalmente os produtores rurais, que foram diretamente afetados com inestimáveis perdas de suas produções, precisam ser ajudados