O deputado Hugo Leal em reunião na Câmara: emenda para estimular mais investimentos das operadoras privadas nas telecomunicações – Foto; Claudio Araújo/PSD
Emenda do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) à MP 1018/2020 insere na Lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) dispositivo estabelecendo que as prestadoras de serviços de telecomunicações que executarem programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor, mediante utilização de recursos próprios, façam jus à redução da contribuição em valor equivalente ao aprovado. “Esta emenda visa incentivar o investimento direto pelas operadoras em infraestrutura de telecomunicações, cumprindo com mais eficiência a finalidade para a qual foi criada a contribuição”, explica o parlamentar.
A lei determina uma contribuição de 1% (um por cento) sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações. A redução prevista na emenda está limitada a 50% do montante a ser recolhido. “A emenda visa garantir mais uma alternativa para a concretização de políticas públicas voltadas a viabilizar o acesso de milhões de brasileiros a serviços de telecomunicações de qualidade, especialmente o acesso à internet banda larga, atendendo, assim, ao justo anseio de toda a sociedade”, argumenta Hugo Leal.
O parlamentar do Rio de Janeiro lembra que o Fust, concebido originalmente para viabilizar a universalização dos serviços de telefonia fixa, vem, desde a sua criação no ano 2000, servindo apenas ao acúmulo de recursos arrecadados junto ao setor privado sem que suas finalidades sejam atendidas. “Ao longo dessas duas décadas, mais de R$23 bilhões foram destinados ao Fust, dos quais menos de 0,005% foram destinados às finalidades legais de universalização dos serviços de telecomunicações”, destaca.
Na apresentação da emenda à MP, em tramitação no Congresso Nacional, o deputado do PSD estima um impacto orçamentário e financeiro de até R$ 167 milhões em 2022, R$ 400 milhões em 2023, R$ 640 milhões em 2024 e R$ 836 milhões, por ano, em 2025 e 2026, a depender do volume de projetos a ser aprovado pelo Conselho Gestor do Fust, que também fará o acompanhamento destas iniciativas. “É importante notar que a possibilidade de investimentos diretos de recursos do Fust pelas empresas de telecomunicações, resultará não só em ganho de eficiência dos investimentos voltados às políticas públicas de telecomunicações, em especial, de aumento de conectividade, mas também poderá resultar futuramente em receitas e uma arrecadação adicional para a União”, enfatiza Hugo Leal.
Para o deputado, se considerado o potencial de cerca R$ 2,8 bilhões de investimento direto proposto, o uso desse valor em investimentos para infraestrutura permitirá uma expansão da conectividade e do número de dispositivos de de Internet das Coisas (IoT). “Dados apontam que, a cada R$ 1 bilhão de novos dispositivos de IoT, é possível ter até R$ 9,6 bilhões de arrecadação devido ao efeito positivo sobre a produtividade e o PIB, mais do que compensando a potencial perda de arrecadação gerada pelos investimentos diretos. O crescimento na eficiência dos processos de produção, por meio de IoT, e da conectividade deverão gerar um aumento direto do PIB brasileiro e da arrecadação da União”, afirma o parlamentar do Rio de Janeiro.
A emenda também estabelece objetivos e metas com foco na expansão da conectividade da população brasileira: ampliação da quantidade de municípios conectados com rede de transporte ótica para acesso à Internet em Banda Larga; incremento da quantidade de domicílios com acesso fixo à Internet em Banda Larga; e colaborar com o aumento da velocidade das redes de acesso à Internet em Banda Larga fixa para acelerar a expansão do número de domicílios com acesso fixo à internet em Banda Larga fixa com velocidades superiores a 34 Mbps em 5 anos. “Vale reforçar que os valores aplicados mediante o uso deste mecanismo terão a mesma destinação, estabelecida por lei, que lhes seria dada caso fossem recolhidos aos cofres públicos: a aplicação em políticas públicas relacionadas ao setor de telecomunicações”, frisa o deputado Hugo Leal.