EMENDA DO DEPUTADO PARA PROGRAMA HABITACIONAL
O deputado Hugo Leal protocolou uma Emenda Aditiva à Medida Provisória 459/09 que cria o programa habitacional ?Minha Casa, Minha Vida?. O programa do governo federal prevê a construção de 1 milhão de casas em todo o País para quem recebe de 3 a 10 salários mínimos e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
A Emenda visa possibilitar o aumento da oferta de imóveis da União ou de entidades da sua Administração Indireta, ocupados ou não, que tenham vocação habitacional para execução de projetos habitacionais envolvendo a construção de unidades habitacionais ou a recuperação, ampliação e regularização da ocupação das que já existem.
Ela também propõe que a Secretaria de Patrimônio da União dê prioridade aos processos com pedidos de aforamento, gratuito ou oneroso, de imóveis da União, quando houver projeto aprovado com preferência ao aforamento, objetivando a produção de novas unidades habitacionais destinadas a famílias com renda de até dez salários mínimos.
Hugo Leal ressaltou que a emenda vai beneficiar muitas situações do Estado do Rio de Janeiro, em particular uma que está acontecendo na cidade de Petrópolis onde os moradores que construíram suas casas em terrenos da extinta Rede Ferroviária Federal ? muitos deles tinham feito um contrato de arrendamento junto à Rede, outros chegaram a comprar os seus lotes ? estão aguardando um documento definitivo por esta aquisição.
Para o deputado, o programa ?Minha Casa, Minha Vida?, reflete a sensibilidade demonstrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os problemas decorrentes do grande déficit habitacional e da crise econômica.
? A medida além de proporcionar a população o acesso à casa própria e a regularização da ocupação de imóveis onde residem há anos vai impulsionar o mercado da construção civil e consequentemente a gerar empregos e movimentar a economia.
Com a Emenda, Hugo Leal pretende que a União e as entidades de sua Administração Indireta contribuam efetivamente com a oferta de milhares de imóveis que possuem ? estando ocupados ou não ?, com características que atendam as necessidades do mercado para a produção de novas unidades habitacionais.
Assessoria de Comunicação do Gabinete Deputado Hugo Leal