
Rizzotto, do SOS Estradas, defende exame toxicológico em audiência pública: maioria dos especialistas é favor da obrigatoriedade – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Especialistas defenderam o exame toxicológico para motoristas profissionais em audiência pública na Câmara dos Deputados: na opinião da maioria dos especialistas ouvidos pela Comissão Especial encarregada de analisar propostas de mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, a realização do exame ajuda a salvar vidas e é fator de redução de risco para condutores de veículos, passageiros e pedestres. “Os resultados positivos do exame são evidentes e, portanto, seria uma imprudência e uma irresponsabilidade suspender a obrigatoriedade do exame”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), autor da Lei Seca, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e um dos autores do requerimento de convocação da audiência pública.
O Projeto de Lei 3267/19, apresentado pelo Poder Executivo, propõe mudanças em alguns pontos do código, podendo torná-lo menos rigoroso. Apenas o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Luiz Pazetti, relativizou a eficiência do exame laboratorial, que analisa cabelos ou pelos de motoristas com carteira profissional para apontar se houve uso de drogas nos últimos seis meses.
Pelos números que apresentou, apenas 1,9% dos exames toxicológicos realizados nos dois últimos anos deram positivo para drogas. “A ideia do projeto de lei não é liberar a condução do veículo sob efeito de drogas, mas disponibilizar recursos e especialmente ações que busquem dar efetividade ao dispositivo legal. Do jeito que está hoje, a efetividade está aquém do que se espera”, ponderou.
Presidente do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, considerou essa estatística “uma manipulação”, por não incorporar os motoristas que não se apresentaram para exames com receio de resultado positivo ou que, na renovação, decidiram rebaixar suas carteiras para a categoria não profissional.
O representante do Denatran considerou que o custo dos exames para a sociedade (R$ 763 milhões, em 2018) é alto. Pazetti propôs ao Congresso a regulação legal dos chamados “drogômetros”, aparelhos usados pela fiscalização de trânsito para constatar se o motorista se encontra sob o efeito de drogas. A punição para o motorista flagrado pelo aparelho tem punição de 12 meses sem dirigir e multa de aproximadamente R$ 3 mil.
O deputado Hugo Leal lembrou que o exame toxicológico é obrigatório desde 2017 para todo motorista profissional. “Com o teste, os acidentes caíram 34% entre caminhoneiros e 52% para ônibus, de acordo com números da SOS Estradas”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Hugo Leal elogiou o trabalho da PRF e defendeu a adoção do exame toxicológico para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.
Para o presidente da comissão especial, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), a prevenção contra drogas nas ruas e estradas do País deve ser aprimorada. “Os índices mostram o quanto caíram os acidentes nas rodovias, mas como esse exame precisa ser mais autêntico e mais produtivo do que é hoje”.