Rizzotto, do SOS Estradas, defende exame toxicológico em audiência pública: maioria dos especialistas é favor da obrigatoriedade – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Especialistas defenderam o exame toxicológico para motoristas profissionais em audiência pública na Câmara dos Deputados: na opinião da maioria dos especialistas ouvidos pela Comissão Especial encarregada de analisar propostas de mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, a realização do exame ajuda a salvar vidas e é fator de redução de risco para condutores de veículos, passageiros e pedestres. “Os resultados positivos do exame são evidentes e, portanto, seria uma imprudência e uma irresponsabilidade suspender a obrigatoriedade do exame”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), autor da Lei Seca, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e um dos autores do requerimento de convocação da audiência pública.
Primeiro a fazer uso da palavra, o especialista em segurança viária Rodolfo Rizzotto, presidente do SOS Estradas, afirmou que até 20% dos motoristas profissionais utilizam drogas para trabalhar. “Só são contra o exame toxicológico os traficantes, os motoristas usuários, aqueles que exploram os motoristas com sobrecarga de trabalho e o crime organizado”, afirmou. O Rizzotto destacou que os trabalhadores que fazem uso de drogas ilegais acabam entrando em contato com o mundo do crime e atividades ilegais. “Houve uma redução expressiva dos acidentes nas estradas após a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais”, acrescentou Rizzotto.
Diretor-Geral da PRF no biênio 2017/18 e atual presidente da Associação Brasileira de Toxicologia, Renato Borges Dias também defendeu a importância do exame, mostrando vídeos onde caminhoneiros dirigiam sob efeito de drogas psicoativas, com o objetivo de ilustrar a realidade das estradas brasileiras. Através de dados e pesquisas, mostrou que a maioria dos acidentes com vítimas fatais conta com envolvimento de veículos pesados. “Houve expressiva redução no número de renovações de habilitações nas categorias C, D e E após a aprovação da obrigatoriedade do exame, o que ressalta que os motoristas usuários estão deixando de circular”, afirmou Renato Dias, destacando ainda a queda no número de acidentes. Também mostrou pesquisas que demonstram que mais de 90% da população apoia a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção.
Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Ministério Público do Trabalho, abordou a questão da jornada de trabalho dos motoristas profissionais, muitas vezes extenuantes. Defendeu a eficácia do exame, tanto no controle das jornadas de trabalho quanto na redução do número de acidentes. O Procurador trouxe números que confirmam que o uso de drogas está aliado à jornadas longas de trabalho, e que o exame toxicológico é uma ferramenta que “já está implementada e funcionando”. Ao fim, afirmou que “não há sentido revogar uma política pública com esses resultados”.
O presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz, alertou para a responsabilidade dos presentes caso esse projeto, que prejudicará a realidade das estradas brasileiras, seja aprovado. Perguntou aos parlamentares que acompanhavam a audiência: “qual o número de vítimas que essa sociedade está disposta a aceitar?”. Diniz fez um relato emocionante acerca da perda de seu filho primogênito, Fabrício Diniz, vitimado juntamente com três amigos por um condutor irresponsável, foragido há muitos anos. Diniz relembrou o custo incalculável de vidas humanas perdidas diariamente pelas rodovias do Brasil.
José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, lembrou que as discussões acerca do PL 3267 têm o dever de mudar a trágica realidade do trânsito brasileiro. Afirmou que o exame toxicológico tem um custo baixo em relação aos benefícios alcançados, que se estendem à toda a sociedade. Defendeu ainda que o uso de drogas pelos caminhoneiros gera uma concorrência desleal: “Se o caminhoneiro não chegar no destino na hora ele perde o frete, e não tem para quem reclamar”. Defendendo o exame, disse que “aquele que usa pouco vai parar de usar, aquele que usa muito vai sair do segmento ou ficar abstinente”. Ao fim, José Lopes fez uma defesa enfática do exame: “eliminando o exame toxicológico, a situação vai piorar, e muito.”
Agnaldo do Nascimento Filho, representante da Polícia Rodoviária Federal, assegurou que a PRF é favorável ao combate ao uso de drogas por motoristas profissionais. Agnaldo Filho informou que a abordagem da PRF é dar prioridade à fiscalização de tempo de direção e períodos de descanso. Defendeu a adoção de várias medidas para ampliar o combate ao uso de drogas por motoristas profissionais, ampliando a discussão para outros meios de detecção de uso de drogas: “a drogadicção ainda é um componente perigoso e presente nas rodovias e estradas do país”.
O Projeto de Lei 3267/19, apresentado pelo Poder Executivo, propõe mudanças em alguns pontos do código, podendo torná-lo menos rigoroso. Apenas o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Luiz Pazetti, relativizou a eficiência do exame laboratorial, que analisa cabelos ou pelos de motoristas com carteira profissional para apontar se houve uso de drogas nos últimos seis meses.
Pelos números que apresentou, apenas 1,9% dos exames toxicológicos realizados nos dois últimos anos deram positivo para drogas. “A ideia do projeto de lei não é liberar a condução do veículo sob efeito de drogas, mas disponibilizar recursos e especialmente ações que busquem dar efetividade ao dispositivo legal. Do jeito que está hoje, a efetividade está aquém do que se espera”, ponderou.
Presidente do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, considerou essa estatística “uma manipulação”, por não incorporar os motoristas que não se apresentaram para exames com receio de resultado positivo ou que, na renovação, decidiram rebaixar suas carteiras para a categoria não profissional.
O representante do Denatran considerou que o custo dos exames para a sociedade (R$ 763 milhões, em 2018) é alto. Pazetti propôs ao Congresso a regulação legal dos chamados “drogômetros”, aparelhos usados pela fiscalização de trânsito para constatar se o motorista se encontra sob o efeito de drogas. A punição para o motorista flagrado pelo aparelho tem punição de 12 meses sem dirigir e multa de aproximadamente R$ 3 mil.
O deputado Hugo Leal lembrou que o exame toxicológico é obrigatório desde 2017 para todo motorista profissional. “Com o teste, os acidentes caíram 34% entre caminhoneiros e 52% para ônibus, de acordo com números da SOS Estradas”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Hugo Leal elogiou o trabalho da PRF e defendeu a adoção do exame toxicológico para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.
Para o presidente da comissão especial, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), a prevenção contra drogas nas ruas e estradas do País deve ser aprimorada. “Os índices mostram o quanto caíram os acidentes nas rodovias, mas como esse exame precisa ser mais autêntico e mais produtivo do que é hoje”.