Ontem (22), em reunião na liderança do governo no Senado, com a presença do líder, senador Romero Jucá, do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), de representantes dos ministérios das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das seguradoras, sobre a regulamentação de desmanche de veículos, ficou decidido que o Executivo proporá alternativas ao PL 345/07, do falecido senador Romeu Tuma, vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto de Tuma determinava que a desmontagem poderia ser realizada por empresa autorizada pelo órgão de trânsito local. O texto ainda definia requisitos para a desmontagem de veículos alienados, leiloados como sucata ou como irrecuperáveis, ou com mais de dez anos de fabricação. A presidente, para justificar o veto, afirmou que faltavam parâmetros técnicos mínimos para o comércio de peças usadas no mercado de reposição e falta de garantia de controle da qualidade e das condições de comercialização.
Leal, ex-presidente do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio de Janeiro, acredita ser imprescindível voltar a discussão sobre o tema. Ele cita o exemplo da Argentina, que teve redução no número de roubos de veículos após regulamentar o desmanche, com regras para monitorar as peças no comércio legal. “Atualmente, é comum a comercialização de peças automotivas em ferros velhos. Pela falta de regulamentação do descarte de veículos, não sabemos se o produto vendido é legal ou fruto de roubo/furto