Publicada em 9 de junho
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O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, denunciou nesta quarta-feira, em audiência na Câmara, que registros profissionais estão sendo concedidos sem critério pelo Ministério do Trabalho e Emprego, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a regulamentação profissional dos jornalistas há um ano.
Murillo de Andrade informou que o piso salarial da categoria, hoje em torno de R$ 1.200 pode ser reduzido pela metade, quando o profissional não tem formação na área. Ele disse também que a Fenaj tem se recusado a fornecer a identidade profissional a essas pessoas.
O presidente da Fenaj participou de audiência pública da comissão especial que discute uma proposta de emenda à Constituição [PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-MG)] que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
Liberdade de expressão
Murillo de Andrade afirmou que, um ano depois da decisão do STF, os meios de comunicação no Brasil não estão mais democráticos e abertos à sociedade. O diploma, segundo ele, nunca foi empecilho para a liberdade de expressão. A concentração do mercado, segundo ele, reduz cada vez mais o número de sujeitos que se expressam na mídia.
Segundo ele, 1/3 dos profissionais que já trabalhavam na área antes da decisão do STF eram colaboradores ou provisionados, profissionais sem diploma que atuam em locais onde não há escola de jornalismo. Ele lamenta que o fim da exigência do diploma tenha provocado uma corrida às Delegacias do Trabalho em busca de registros de jornalista.
“A grande maioria dessas pessoas nunca pisou numa redação, não sabe o que é uma assessoria de imprensa, mas tem registro de jornalista. Um documento legal fornecido pelo Estado brasileiro