A obrigatoriedade da inspeção veicular, que já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, deverá sair do papel por meio de um decreto ou de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran já tem uma resolução sobre o assunto, que está suspensa. Existe também a possibilidade de que ela seja retomada.
– A inspeção veicular ajuda a fechar três buracos: o da camada de ozônio, o do pulmão, que é atingido pela fumaça, e o do bolso, já que os veículos bem regulados consomem menos combustíveis – explicou Minc.
Segundo ele, a norma poderá seguir os moldes da lei, que já existe no estado do Rio de Janeiro, onde a inspeção é obrigatória há 12 anos. Lá, as punições começaram primeiro pelos veículos grandes, como ônibus e caminhões, e pelos veículos comerciais. Só oito anos depois da vigência da lei é que os carros menores começaram a ser punidos, quando não eram aprovados na inspeção
Já Márcio Fortes ressaltou o aumento da segurança como um dos motivos para agilizar o início da inspeção.
– Eu ressalto ainda um quarto buraco que não foi citado pelo ministro Minc, o da vida. Os itens de segurança, como os freios, por exemplo, também serão inspecionados. E com um carro desregulado você pode matar e pode morrer – ressaltou Fortes.
Para o deputado Hugo Leal, não há nenhum inconveniente na antecipação do Poder Executivo ao editar um decreto ou uma resolução antes da aprovação da lei pelo Congresso Nacional.
– A lei já existe e está no Código de Trânsito. O que os ministros estão fazendo é colocar em prática. A nova lei virá como uma cereja no bolo, amarrando todos os detalhes que faltarem – avaliou.
Nos próximos dias os setores jurídicos dos ministérios e da Casa Civil devem se reunir para decidir se a norma será editada por decreto ou por resolução e como deverá ser feita a implementação de medidas punitivas para os carros que apresentarem problemas. Segundo os ministros, também serão avaliadas as formas de incentivar os estados a implementar a inspeção, uma vez que os Departamentos de Trânsito (Detrans) são órgãos estaduais.
Fonte: Agência Brasil