A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para fiscalizar as unidades médicas federais no Rio de Janeiro reuniu-se nesta segunda-feira (7) com membros do Ministério Público Federal no estado. Uma das questões discutidas no encontro foi a necessidade de estabelecer critérios técnicos para a escolha de diretores de unidades públicas de saúde. Os procuradores pediram aos parlamentares a aprovação de leis e normas pelo Congresso Nacional que possam melhorar a administração das unidades federias de saúde.
Os parlamentares destacaram que já está em discussão na Câmara uma lei para a normatização a indicação dos diretores das unidades. “É para que não seja uma ingerência política, mas sim uma nomeação criteriosa desses administradores”, disse a deputada Jandira Feghali, coordenadora da comissão.
Além de encontros com órgãos estaduais, a comissão também visitou as unidades federais de saúde, que identificaram principalmente a falta de profissionais. O grupo, formado ainda pelos deputados cariocas Celso Pansera (PMDB), Chico D’Angelo (PT), Hugo Leal (PSB) e Rosangela Gomes (PRB), tem como objetivo identificar os principais problemas dos hospitais federais do estado e apontar soluções emergenciais e estruturais.
No encontro desta segunda, houve uma troca de informações sobre os trabalhos dos parlamentares e do MPF. Os procuradores vão poder utilizar dados apresentados pelos integrantes da comissão nas próximas ações civis públicas, especialmente as obtidas nas visitas que os parlamentares fizeram às unidades de saúde. Os deputados relataram também os problemas na regulação.
O deputado Hugo Leal, que também participou da reunião, disse que, por ser uma questão de saúde, a tramitação de mudanças na legislação deverão sempre ter prioridade. “Estamos aqui apresentando alternativas para esta situação. Ficou claro a importância dessa mesa de discussão e de decisão com o município, o estado e a União. Isso é fundamental para que todos possam falar a mesma língua. Aqui fica claro que nós precisamos desse diálogo permanente entre as instituições”, afirmou.