O deputado Hugo Leal durante a audiência na CVT: celeridade para resolver problemas na BR-040 – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) cobrou do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solução mais rápida para o fim do contrato com a Concer na operação da BR-040 (trecho Rio-Juiz de Fora). “O contrato terminou em fevereiro de 2021 mas a concessionária conseguiu, na Justiça, prorrogar o contrato e, com isso, prorrogar o sofrimento dos usuários da rodovia que, há anos, sofrem com a falta de conservação e o não cumprimento das obras previstas no contrato”, afirmou o parlamentar, durante audiência pública na Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara.
Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa informou que a Concer protocolou na Justiça, em junho, uma proposta de acordo que vai ser ainda avaliada pelo governo. ““É preciso regras de convivência e estabelecer prazos. O importante é que o usuário não sofra mais ainda”, afirmou o deputado Hugo Leal.
Natália Marcassa lembrou que, em fevereiro, terminaram outros dois contratos de concessão de rodovias no Rio de Janeiro – na Via Dutra e na Rio-Teresópolis – e o ministério decidiu prorrogar os contratos até a conclusão das novas licitações para as duas concessões, previstas para 2022. “Não foi feito o mesmo no caso da Concer por conta do descumprimento de muitos termos do contrato”, destacou.
De acordo com o planejamento do governo, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) assumiria a operação da rodovia e a cobrança de pedágio seria suspensa até a nova concessionária assumir a BR-040. O plano foi frustrado pela ação judicial da Concer. “A suspensão do pedágio seria uma justa compensação para os usuários que sofreram por 25 anos com o péssimo serviço da concessionária”, destacou o parlamentar, vice-presidente da CVT.
O diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Lucas Vissotto, explicou que o departamento chegou a fazer duas licitações para contratação de empresas para a manutenção da rodovia que estão suspensas devido à disputa judicial. A secretária do Ministério da Infraestrutura afirmou que, a depender da proposta feita pela Concer, o governo pode insistir em derrubar a liminar ou aceitar o acordo.
O deputado Hugo Leal frisou que o mais importante é encontrar uma solução o mais rápida possível para abreviar os problemas do usuário e cobrou informações da ANTT sobre o processo de caducidade do contrato com a Concer. O superintendente de Concessão da Infraestrutura da agência, Renan Brandão, informou que o processo administrativo por quebra de contrato ainda está em andamento já que a concessionária vem recorrendo.
Subsecretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Augusto Amorim destacou, na audiência pública, que a vistoria técnica do TCU para avaliar o trabalho da Concer constatou “patologias nos pavimentos”, com deformações nas pistas, buracos e quebras localizadas. “Os serviços são insuficientes em relação ao serviço de manutenção e conservação. O estado geral da rodovia e incompatível com o definido no contrato. E foi levantada uma série de obras previstas que ainda não foram iniciadas e já deviam estar concluídas”, afirmou Amorim.
Natália Marcassa afirmou que vai ser aberta uma audiência pública no segundo semestre para dar andamento ao projeto de concessão da BR-040. De acordo com o planejamento do Ministério da Infraestrutura, a nova concessão irá do Rio até Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o que permitirá a redução das tarifas de pedágio. Ela explicou que, na Nova Subida da Serra de Petrópolis (obra prevista no contrato de concessão de 1995 e jamais realizada pela Concer) deverão ser feitas três faixas de rolamento por sentido e acostamento com 3 metros, dois novos túneis e revisão de curva horizontais.
Ex-secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, hoje presidente do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro, cobrou um plano diretor nas rodovias concedidas ao setor privado. “Há necessidade de as rodovias terem um plano diretor que deve ser revisado a cada dez anos. As cidades vão se desenvolvendo às margens. Temos que cobrar do concessionários os projetos. Ninguém sofreu o que o Rio de Janeiro sofreu e pagou pedágio alto”, disse Pinho.