Foto: Guilherme Martimon
Na audiência pública sobre os contratos de concessão nesta quarta (13/9), o deputado federal Hugo Leal defendeu a aprovação de PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) para uma auditoria nas concessões rodoviárias, a ser realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União. “Tenho certeza que vamos constatar que as obras feitas pelo DNIT ficam cinco vezes mais baratas do que as realizadas pelas concessionárias. Todas as obras feitas pelas concessionárias têm sobrepreço. As concessionárias fazem o projeto, contratam a obra e elas mesma fiscalizam”, afirmou o parlamentar na reunião da Comissão de Viação e Transportes.
O requerimento para essa PFC foi feito pelo deputado Hugo Leal no ano passado e está agora sob a relatoria do deputado Marcelo Mattos. “Nós temos o instrumento adequado para avaliar esses contratos e seu cumprimento. Pelos dados do TCU, podemos constatar que o índice de inexecução dos investimentos previstos em contrato nas três fases de concessões rodoviárias está altíssimo. Precisamos dessa auditoria para entender o que está acontecendo: obviamente não é possível que as concessionárias continuem fazendo obras sem qualquer controle da ANTT”, afirmou o parlamentar.
Na audiência pública, o secretário de Fiscalizaçao de Infraestutura Rodoviária do TCU, Luiz Fernando Ururahay, apontou uma série de problemas nos contratos de concessão, destacando a precária manutenção da BR-040, onde a Concer tem índice de inexecução de 99%, e o atraso nas obras previstas na BR-101 Norte. “Esse modelo que entrega todas as obras para as concessionárias. Quem controla as obras que são feitas pelas concessionárias? Vamos chegar a esta conclusão: as obras feitas são cinco vezes mais caras do que as realizadas pelo poder público”, insistiu.
Para o parlamentar, as agências reguladores estão falhando completamente no seu papel. “O TCU é que tem feito o papel de fiscalizar e regular que devia ser das agências. Está claro que a ANTT, por exemplo, não cumpre seu papel de fiscalizar as rodovias concedidas ou as concessionárias não estariam com esses índices de 90%, 99%, 100% de inexecução dos investimentos”, acrescentou Hugo Leal.