O deputado Hugo Leal na tribuna: defesa da suspensão do pagamento das prestações do Minha Casa, Minha Vida – Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) defendeu a suspensão por 180 dias das parcelas do Programa Minha Casa Minha Vida – para a Faixa 1, que atende as famílias de menor renda – em virtude da pandemia, previsto no substitutivo ao PL 795/20, que deve ser votado na próxima semana na Câmara. ” Em um cenário de exceção, é preciso pensar em medidas de exceção para aliviar o impacto na população. Só entre maio e junho, foram aproximadamente dois milhões de brasileiros que perderam o emprego com a pandemia, além de milhões de trabalhadores informais que tiveram redução brusca de renda. Os beneficiários da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida são exatamente aqueles que estão mais vulneráveis: precisamos essa cobrança para que elas possam focar em gastos emergenciais sem o fantasma de perder suas casas”, afirmou o parlamentar.
Além de suspender o pagamento das parcelas por 180 dias, o substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ) ao projeto dos deputados Israel Batista (PV/DF) e Helder Salomão (PT/ES) prevê ainda que os contratos de financiamento dos beneficiários do PMCMV – Faixa 1 terão o prazo estendido também por 180 dias a fim de alocar as parcelas suspensas e transfere para o mês de dezembro de 2020 o vencimento da parcela anual da participação financeira das famílias beneficiárias. “A Câmara dos Deputados tem aprovado uma série de projetos, tanto de iniciativa dos próprios parlamentares como também do Poder Executivo, sempre no sentido de favorecer a população durante a dramática crise sanitária e financeira pelo qual estamos passando”, ressaltou o deputado do PSD.
Hugo Leal lembrou que, durante a discussão do projeto, verificou-se que a Caixa Econômica Federal (CEF), instituição financeira operadora dos segmentos Faixa 1,5, 2 e 3 do Programa, já tem adotado medidas no mesmo sentido.como prazo de carência de 180 dias para novos contratos de financiamento; possibilidade de suspensão do pagamento ou pagamento parcial de 120 dias para as prestações, renegociação de contratos com clientes em atraso entre 61 e 180 dias, também permitindo suspensão de prestações. “Essas medidas, entretanto, não atingiam as pessoas da Faixa 1, do Minha Casa, Minha Vida, exatamente aqueles de menor renda, que tem financiamento através do Tesouro. Por isso, o projeto é tão importante”, afirmou o parlamentar do Rio de Janeiro, lembrando que, nesta faixa, estão famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil, que tem financiamento com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Hugo disse que acreditar que o projeto vai ser aprovado já na próxima semana. “O deputado Gutemberg Reis já leu seu parecer no plenário e a maioria dos deputados entende a necessidade do apoio aos beneficiários do programa”, afirmou. “A aprovação do projeto vai beneficiar mais de 1 milhão e 400 mil famílias, que já receberam moradia do Programa Minha Casa Minha Vida, na Faixa 1 desde 2010, quando começaram as primeiras entregas”, acrescentou o deputado Hugo Leal.