Integrante da União dos Juristas Católicos, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) defendeu a reforma eleitoral – que está sendo discutida no Senado com duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) – como forma de aprimorar o sistema política. “Creio que a cláusula de desempenho e a proibição das coligações nas eleições proporcionais são iniciativas que vão fortalecer os partidos e o próprio funcionamento do Legislativo”, afirmou Hugo Leal.
As duas medidas fazem parte da PEC 36/2016, já aprovada em dois turnos no Senado e que agora vai ser analisada pela Câmara dos Deputados. A PEC prevê que, nas eleições de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelo menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. A partir das eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. “Com isso, o número de partidos com representação cairia de 31 para 12 ou 13. O que está ocorrendo hoje é a proliferação de partidos em busca apenas de tempo na televisão e direito ao fundo partidário”, criticou Hugo Leal, presidente estadual do PSB.
O deputado – integrante da Frente Parlamentar Católica e coordenador da bancada do Rio na Câmara ressaltou que a PEC cria a figura da federação de partidos, para que partidos com afinidades ideológicos se unam para disputar a eleição, passando a ter funcionamento parlamentar como um bloco. A PEC também trata da fidelidade partidária, prevendo a perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos. A punição se estende aos vices e suplentes dos titulares eleitos que decidam trocar de partido e deve ser aplicada a partir das eleições do ano de promulgação da emenda. As únicas exceções se relacionam à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política.
Hugo Leal também falou da PEC 113A/2015, também sobre o sistema eleitoral, mas que ainda não foi votada pelo Senado. Essa proposta acaba com a reeleição, facilita a apresentação de leis de iniciativa popular e também cria cláusulas de barreira para os partidos. A União dos Juristas Católicos aprovou uma moção de apoio às medidas da reforma eleitoral.