Hugo Leal na Comissão de Viação e Transportes: elogio a acordo de TCU e DNIT para prevenir equívocos e irregularidades em contratos – Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) elogiou a iniciativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de firmar Acordo de Cooperação Técnica com Tribunal de Contas da União, com o objetivo de dar mais transparência na execução dos contratos. “O TCU tem feito um trabalho exemplar como órgão de controle e, muitas vezes, preenchendo a lacuna deixada pelas agências reguladoras que não cumprem como deveriam seu papel fiscalizador. É preciso que órgãos federais, como o DNIT, aproveitem a qualidade dos sistemas e dos quadros técnicos do TCU para evitar irregularidades e garantir mais transparência”, destacou o parlamentar, integrante da Comissão de Viação e Transportes da Câmara e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura.
O acordo – assinado entre o TCU, o DNIT e Ministério da Infraestrutura, ao qual a autarquia é subordinada – prevê que o tribunal passe a compartilhar seus sistemas de análises de orçamento e de licitações, que já fazem o acompanhamento técnico para identificação de erros. Em contrapartida, o DNIT fornecerá ao TCU suas bases de informações estruturadas contendo dados relativos às planilhas orçamentárias, permitindo mais dinamismo no compartilhamento das análises. “Creio que isso ajudará a evitar possíveis equívocos administrativos ou até mesmo fraudes nos contratos executados pelo DNIT. Mais do que um instrumento para combater a corrupção, o que já é louvável, vai servir para prevenir problemas e irregularidades que significam desperdiçam dinheiro público”, afirmou Hugo Leal.
Pelo acordo, o TCU vai permitir ao DNIT e ao Ministério da Infraestrutura o acesso remoto ao Sistema de Análise de Orçamentos (SAO) e ao Sistema de Análise de Licitações e Contratos (Alice). Esses sistemas fazem o monitoramento de todas as contratações que chegam ao tribunal para análise. Esses têm capacidade de ler editais de licitações, planilhas orçamentárias e atas de registro de preços publicados pela administração federal e, a partir de informações oficiais, elaborar relatórios onde apontam eventuais indícios de desvios. “Na maioria das vezes, contratos e licitações chegam ao TCU quando já estão em andamento – quando são identificadas falhas e irregularidades, há um transtorno para a administração pública e para o cidadão que fica sem a obra ou o serviço necessário no prazo adequado”, lembrou o parlamentar do PSD.
Como integrante da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, Hugo Leal tem acompanhado de perto o trabalho do TCU em relação às concessões do setor. “É nítido o aprimoramento do tribunal e de seus quadros técnicos no uso de ferramentas e instrumentos de análise e controle. Tenho certeza que, ao compartilhar esses sistemas usados para o trabalho de auditoria, o TCU está contribuindo para a gestão do DNIT e para o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil”, ressaltou o deputado que também presidente a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.
O parlamentar do Rio de Janeiro destacou ainda que, na assinatura do contrato, o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Nicola Khoury, informou que o objetivo do tribunal é expandir o modelo para, no futuro, implementá-lo em toda a Administração Pública, inclusive com parcerias em outras esferas e o diretor-geral do DNIT, General Santos Filho, ressaltou a importância do acordo para a prevenção de fraudes e a fiscalização. “A iniciativa do TCU e do DNIT abre um caminho importante de parceria entre os responsáveis pelos contratos do Executivo e os órgãos de controle que deve servir de exemplo para evitarmos irregularidades na administração pública”, afirmou o deputado Hugo Leal.