Hugo Leal acompanhou audiência pública em Brasília
O deputado Hugo Leal, presidente regional do PROS-RJ, acompanhou, nesta terça-feira (11 de agosto), a audiência pública da comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN).
Na reunião, os integrantes da comissão ouviram o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O tema em debate foi o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN).
Segundo a proposta, o RCN representará a adoção de um só registro para as relações civis, dispensando a apresentação de documentos como a carteira de identidade, CPF, carteira de habilitação, título de eleitor e carteiras profissionais.
A criação do RCN é uma iniciativa do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a proposta, as informações acumuladas pela Justiça Eleitoral por meio da identificação biométrica de eleitores servirão de ponto de partida para a criação do RCN.
O texto revoga a lei de 1997 que criou o Registro de Identificação Civil (RIC). Esse documento, que reuniria todas as informações do cidadão, chegou a ser lançado pelo governo, mas nunca efetivamente implementado.
Hugo Leal afirmou que acompanhou de perto, por cerca de 8 anos, o encaminhamento do RIC. O parlamentar manifestou preocupação com a questão do compartilhamento dos dados.
“A maior dificuldade é que essas bases de dados precisam ser únicas, e as informações trocadas. Não há duvidas da capilaridade e da capacidade de coleta de dados do TSE. Mas como esses dados serão compartilhados com as áreas de segurança?”, questionou o parlamentar.
Ainda segundo o parlamentar, o sistema proposto é fantástico, mas é preciso atenção aos detalhes para evitar os mesmos problemas em que incorreram o RIC.
“Será uma excelente oportunidade de ampliar a consulta do TSE. No momento em que o sistema estive funcionando pode-se fazer consultas eletrônicas por biometria à população sobre temas variados garantindo a transparência e a agilidade da coleta de opinião pública”.
Base de dados
De acordo com o texto, a base de dados do RCN será armazenada e gerida pela Justiça Eleitoral, que a manterá atualizada e adotará as providências necessárias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, a confidencialidade de seu conteúdo e a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais. A emissão da primeira via do documento de RCN será gratuita.
A proposta também determina que a Justiça Eleitoral garantirá ao Poder Executivo (federal, estadual, distrital e municipal) acesso à base de dados do RCN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está em análise em comissão especial da Câmara.