As mortes no trânsito provocadas por motoristas embriagados foram tema da conferência “Campanha da ONU – Década mundial de segurança viária”, realizada na sexta-feira (21/10), durante o 18° Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, da ANTP. Autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) reiterou a necessidade de o governo padronizar e intensificar a fiscalização com efetiva punição dos motoristas e autoridades responsáveis pela gestão do trânsito que tenham transgredido a legislação.
“Para que alcancemos o objetivo da Década, que é justamente salvar vidas no trânsito, o governo tem que definir sua postura em relação à fiscalização, estabelecendo critérios. Temos que unificar o discurso para todo o país”, assinalou o deputado. Para ele, a importância da Lei Seca associada à Década no cenário nacional é a mobilização, mas ainda há lacunas.
“Como vamos chegar a um resultado satisfatório? Não podemos viver no país com situações episódicas ou até mesmo de impulso”, alertou Leal. O parlamentar frisou ainda que as duas reduções de acidentes significativas que tivemos no Brasil ocorreram na implantação do novo Código de Trânsito Brasileiro e na vigência da Lei Seca. “Por que temos uma redução logo que a lei entra em vigor e depois tudo volta ao normal?”, indagou. O diagnóstico feito por ele é de que o impacto da lei, logo que entra em vigor, é que causa a redução no número de acidentes, porque ainda não se tem conhecimento de como será sua aplicação.
“O motorista pensa: o que vai acontecer comigo? Será que eu vou perder a carteira, serei preso? O desconhecimento leva à prevenção. Muita coisa foi feita. Já temos diagnósticos para saber como agir, temos projetos. Agora, o que nos falta é colocar em prática”. afirmou.
Hugo Leal dividiu a mesa de debates com o presidente da ANTP, Ailton Brasilense Pires, a médica e conselheira da Organização Panamericana de Saúde (Opas), Eugênia Maria Silveira Rodrigues, que falou sobre o envolvimento dos países com a campanha da ONU, o técnico do Departamento de Análise de Situação da Saúde, Otaliba de Moraes Neto, que fez uma explanação sobre a ação do Ministério da Saúde na mobilização da ONU, e o responsável pela Década no Ministério das Cidades, Edson Gaspar.
Prevenção e Segurança Viária na pauta do governo federal
Houve ainda um alerta para o crescente uso de motocicletas no Brasil e suas conseqüências no trânsito das cidades e o envolvimento cada vez maior de motociclistas em acidentes. Para se ter uma ideia, em 2007 circulavam no país 43,9 milhões de motos. Três anos depois, em 2010, esse número praticamente dobrou – 85,5 milhões.
”A questão mais preocupante, contudo, não é o aumento do número de veículos nas ruas, mas o crescente número de acidentes com morte que são registrados todos os dias em cidades como São Paulo”, advertiu Otaliba de Moraes.
Com relação à violência no trânsito e a ação esperada pela sociedade para que o governo atue diretamente na diminuição das mais de 35 mil mortes/ano, Edson Gaspar adiantou que a própria presidente Dilma Rousseff já demonstrou seu interesse em cuidar desse tema com atenção. “A Casa Civil convocou uma reunião na próxima semana exatamente para tratar desse assunto, junto com vários outros ministérios, além do Ministério das Cidades”, disse.
O deputado Hugo Leal há tempo trabalha nesse sentido. Em julho, o parlamentar se reuniu com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann. Em pauta, a apresentação e a reafirmação de sua proposta de criar, no âmbito do Ministério, uma Secretaria Especial de Prevenção e Segurança Viária que teria a função de coordenar as ações que hoje estão dispersas em cinco ministérios.
Década – Entre 2011 e 2020, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar, todos os anos, um balanço referente ao ano anterior, com o registro quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações desenvolvidas para promover a melhora na segurança do trânsito. A Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito, uma iniciativa da ONU que pretende reduzir em 50% (ou 5 milhões de pessoas) o número de mortes no trânsito no período de 10 anos, contará aqui no Brasil com o Plano Nacional para Ações de Segurança no Trânsito.
“A Década de Ações de Segurança no Trânsito foi recomendada pela Organização das Nações Unidas a todos os países-membros, entre eles o Brasil, onde o trânsito faz mais de 35 mil vítimas fatais por ano”, explicou Hugo Leal, lembrando que o número de vítimas equivale a uma média de 95 mortes diárias ou à queda de um avião de grande porte lotado a cada três dias.