O deputado federal Hugo Leal(PROS/RJ), reuniu-se nesta terça-feira (26) com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cláudio Maretti. Durante a audiência ,o parlamentar tratou da nova delimitação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, especialmente com relação às demandas dos moradores da Comunidade do Bonfim. O deputado cobrou celeridade na implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, por intermédio dele, foi firmado entre o ICMBio, a prefeitura de Petrópolis, a comunidade do Bonfim e o Ministério Público Federal para solucionar os conflitos.
Hugo Leal se dispôs a apresentar proposta para manifestação conclusiva por parte do ICMBio, para dar celeridade ao processo de redelimitação do Parque. O Instituto fez o compromisso de realizar esforços para que até meados de julho se alcance avanços expressivos na tramitação do TAC e no encaminhamento de proposta de novos limites para os trâmites junto ao Ministério do Meio Ambiente e no Congresso Nacional.
“Há indefinição com relação aos ocupantes, e na ausência de informação vem a insegurança. A solução da questão é crucial para trazer tranquilidade à comunidade, além de evitar que, com a demora, a ocupação irregular cresça.”, frisou o parlamentar. O TAC visa definir as formas de ocupação até que haja deliberação em relação à redefinição dos limites do Parque, por meio de Projeto de Lei, envolvendo a desafetação da área ocupada, excluídas as áreas de risco.
Nova Sede
Hugo Leal informou, ainda, que empenhou por meio de emenda parlamentar o montante de R$1 milhão para a construção de uma sede do Parque Nacional, em Petrópolis. A emenda foi destinada em novembro de 2014, mas até o momento os trabalhos não foram iniciados. A Procuradoria Federal do ICMBio colocou-se à disposição para auxiliar na tramitação do caso, com o agradecimento de Maretti pelo apoio do parlamentar. O presidente se comprometeu em trabalhar para concluir o processo com a maior brevidade possível.