O deputado federal do Rio de Janeiro Hugo Leal (PSD/RJ) participou, nesta quarta-feira (18/4), por telefone, do programa Política com Fé, apresentado por Tadeu Araujo e Edilson Costa, na Rádio Aliança, emissora da Diocese de Campos.
O parlamentar ressaltou a importância da Lei Complementar 162/2018, que institui o programa de refinanciamento de dívidas fiscais (Refis) para micro e pequenas empresas. Hugo Leal afirmou:
O governo tentou pressionar para a derrubada do veto ao projeto inteiro, mas quem mais precisa desse refinanciamento são as micro e pequenas empresas, que precisam reorganizar suas finanças. Essas empresas são responsáveis por grande parte dos empregos existentes no Brasil.
O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017, e vetado na íntegra pelo presidente da República, Michel Temer. O Congresso Nacional, no entanto, derrubou o veto no início de abril. A nova lei está em vigor desde o dia 9 de abril.
Hugo Leal também vê com bons olhos o cadastro positivo das pequenas empresas, que deve proporcionar juros menores a quem conseguiu manter em dia suas dívidas. “A aprovação do cadastro positivo vai impactar de forma interessante, pois vai baratear o crédito, incentivar a economia e reduzir os juros dos bancos”, explicou o coordenador da bancada do Rio. A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar 441/17, do Senado. O projeto muda as regras do cadastro positivo, uma espécie de lista de bons pagadores que tende a reduzir os juros do crédito no Brasil.