Leal vem se empenhando para mudar termos da resolução da ANTT
Um grupo de deputados federais liderado por Hugo Leal, presidente regional do PROS-RJ, entregou, nesta quinta-feira (15 de outubro), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, propostas para alterar a Resolução nº 4.777/2015, que regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros em regime de fretamento.
Os parlamentares lutam modificar os termos da medida, que vem provocando prejuízos a diversas categorias ligadas aos prestadores de serviço, ao comércio e ao turismo, em vários estados.
A ANTT tem até o dia 6 de novembro para a tomada de opinião pública para a revisão da norma. A consulta está aberta desde o dia 28 de setembro e toda a sociedade pode fazer suas manifestações, sugestões e contribuições.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 29 de outubro, prazo estabelecido para a consolidação das propostas a serem apresentadas pela agência.
Além de Hugo Leal, participaram da reunião os deputados Diego Andrade (PSD/MG), Edinho Bez (PMDB/SC), Lázaro Botelho (PP/TO) e Herculano Passos (PSD/SP). Eles discutiram ideias para modificar a resolução com o diretor da ANTT, Jorge Bastos.
Segundo Hugo Leal, a resolução foi feita sem a participação dos prestadores de serviços. Por isso, as alterações são necessárias para atender a diversas categorias.
Um dos pontos mais polêmicos da resolução estabelece que os micro-ônibus e vans só podem ser fretados para viagens de até 540 quilômetros, no somatório de ida e volta.
Outro ponto que tem gerado discussão é o limite de idade da frota. De acordo com a resolução, só podem circular veículos com até 15 anos de fabricação.
Além disso, a resolução estabelece o capital social integralizado necessário para exercer a atividade seja superior a R$120 mil.
Sugestões
Os parlamentares sugerem a exclusão do limite de idade para os ônibus.
Em contrapartida, seria realizada uma vistoria mais rigorosa e frequente para os veículos mais antigos.
Com relação à quilometragem, a proposta é que se possa se possa ultrapassar o limite de 540 quilômetros, desde que haja o revezamento de motorista para respeitar o limite de tempo de direção.
Com relação ao capital social a proposta foi criar uma alternativa, como alguma espécie de seguro para ressarcimento de clientes em possíveis ações.
Rio de Janeiro
No último dia 7 de outubro Hugo Leal, atendendo as reivindicações dos motoristas e condutores de vans dos municípios do estado do Rio de Janeiro, protocolou ofício junto à ANTT solicitando a revisão da resolução.
Além da quilometragem, idade da frota e do capital social, o ofício também questiona a imposição de multa pela falta de etiquetagem.
No argumento, Hugo Leal afirma que é preciso buscar maior razoabilidade nas restrições, de maneira que se tenha o equilíbrio entre os postulados da livre iniciativa e o da segurança dos usuários.
No município de Petrópolis, por exemplo, a quilometragem limita o número de excursões de compradores aos polos de moda da cidade, como a Rua Teresa, Polo do Bingen e Feirinha de Itaipava, prejudicando gravemente a economia da cidade, que tem no comércio um de seus pilares.
A taxa paga à ANTT para a legalização do serviço de R$ 1.500,00 também foi considerada alta pela categoria