O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) fará a palestra de abertura do ano letivo na Faculdade de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), em Teresópolis, no dia 10 de fevereiro, às 19h. O tema será a reforma do Código de Processo Civil, projeto do qual o deputado é sub-relator. O novo código tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei Nº 8046/2010 e tem como metas principais agilizar as ações, modernizar o sistema e reduzir a burocracia com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários.
Elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, o novo CPC já teve seu texto aprovado pelo Senado, e deverá entrar na pauta de votação na Câmara dos Deputados nos próximos meses. Os relatores atualmente analisam 900 emendas apresentadas por deputados, 376 contribuições feitas pela comunidade virtual do CPC no portal e-Democracia e 90 sugestões enviadas por cidadãos via e-mail . O prazo para o envio de emendas acabou em 22 de dezembro e agora os relatores trabalham para que a votação ocorra no primeiro semestre.
Honorários de sucumbência – Hugo Leal foi relator também do substitutivo que institui a indispensabilidade do advogado e concede os honorários de sucumbência na Justiça trabalhista, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. O substitutivo, pelo caráter terminativo da matéria, agora será remetido diretamente para a CCJ do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.