Em entrevista ao âncora Fernando Molica, da CBN Rio, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) voltou a defender a intervenção federal no Rio de Janeiro para estancar a grave crise do estado. “A situação se deteriora a cada dia. Não podemos esperar que o Rio chegue ao colapso dos serviços. A Constituição prevê a intervenção no seu artigo 34 em caso de grave comprometimento da ordem pública, o que infelizmente, é o caso do Rio de Janeiro”, afirmou o parlamentar, coordenador da bancada do Rio na Câmara dos Deputados.
O deputado Hugo Leal admitiu que há dificuldades políticas para a intervenção, mas argumentou que a intervenção federal no Rio é urgente. “Não estamos falando de uma intervenção prolongada, mas uma medida de 90 dias para que possam ser tomadas ações emergenciais para a regularização dos pagamentos e o equilíbrio das contas”, afirmou.
O deputado Hugo Leal voltou a citar o artigo 34 da Constituição que estabelece que a União não intervirá nos estados exceto em caso de ameaça à integridade nacional, para garantir o livre exercício dos poderes e para “por termo grave comprometimento da ordem pública”. O parlamentar do PSB acrescentou ainda que a Constituição também prevê a intervenção para reorganizar as finanças e para “assegurar observância” de princípios constitucionais. “Entre esses princípios, está a aplicação do mínimo exigido em educação e saúde, o que não está sendo cumprido pelo governo estadual”, destacou Hugo Leal. “São pelo menos três pontos da Constituição com previsão para a intervenção.
A CBN reproduziu ainda trecho do discurso proferido na quinta-feira pelo deputado na tribuna da Câmara, pedindo a intervenção. “Por mais que o governador Pezão tenha se esforçado para resolver suas contas junto ao Ministério da Fazenda e ao STF não há saída. Já estamos agora no Rio contando com auxílio das forças federais para manter a segurança pública Na verdade, já estamos, nessa área, sob a égide de uma intervenção federal”, disse o parlamentar na tribuna. O coordenador da bancada do Rio frisou que a decisão do STF em não dar ao governo acesso aos empréstimos fez o Rio chegar ao seu limite. “Não há saída. É necessária a intervenção federal para evitar mais sofrimento para as famílias do nosso estado”, concluiu o deputado Hugo Leal.
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