Hugo Leal participa de audiência no STF e defende que Lei Seca reduziu mortes no trânsito

O número de internações hospitalares do SUS no país por lesões decorrentes de acidentes de trânsito teve uma redução de 28,3% entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, período em que a Lei Seca entrou em vigor. Esta constatação, fruto de estudo feito por duas professoras da USP, foi apresentada pelo deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), durante a audiência pública realizada hoje (7/5) no Supremo Tribunal Federal para debater a Lei 11.705/2008, de autoria do deputado.  “Os dados comprovam a eficácia da lei na redução dos acidentes. O número de internações caiu de 55.070, antes da Lei Seca, para 39.464, depois da lei”, disse Leal.

De acordo com o deputado, o trabalho, realizado no Departamento de Epidemiologia e Estatística da Abramet, em São Paulo, pelas professoras M. Helena P. de Mello Jorge e M. Sumie Koizumi, concluiu que houve redução da mortalidade, que houve economia dos gastos governamentais com internações e que “a Lei Seca é, a rigor, a Lei que Salva Vidas”, como afirmam as pesquisadoras na conclusão publicada na revista Abramet (n.2 de 2009).

Durante sua apresentação, Leal fez uma retrospectiva histórica da legislação brasileira sobre o tema, apresentou os fatos que levaram o governo federal a editar a Medida Provisória 415 e falou sobre o esforço em conseguir que a MP fosse aprovada como Lei Seca. Hugo Leal falou também da significativa participação da sociedade no texto final da lei e relatou experiências de outros países no enfrentamento do grave problema da violência no trânsito, em função da mistura álcool e direção.

“Em 2004, a Organização Mundial de Saúde (OMS) já defendia que a segurança na legislação no trânsito tinha que ser uma de suas prioridades. Em 2005, uma resolução da ONU constatou que dirigir sob influência do álcool é um dos cinco fatores que mais causam acidentes no trânsito. Em 2010, as mesmas ONU e OMS recomendaram aos países a Década de Ações para a Segurança no Trânsito, com o intuito de reduzir pela metade o número de acidentes nos países 130 signatários, até 2020. Isso é bom, pois é necessário que vejamos o que o mundo está pensando sobre álcool e direção. No Brasil, chegamos à Lei Seca, em 2008, com conceitos debatidos pela medicina, especialistas em trânsito e com a sociedade. Os estados que investiram em políticas públicas para redução de acidentes tiveram também bons reflexos na área de saúde e de previdência”, disse o deputado.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux para debater a validade da Lei Seca, de autoria do deputado, e contou logo na abertura com a presença do ministro Ayres Britto, presidente do STF. “Muito boa a iniciativa do ministro Fux de debater a questão do álcool e direção. O Judiciário deve, cada dia mais e mais, se aproximar da sociedade brasileira e, com ela, fundamentar decisões de grande impacto em comum”, disse Ayres Britto.

 Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, movida pela  Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), que questiona dispositivos da lei. A norma também proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.

Em defesa da vida  – Os palestrantes abordaram temas como o efeito da bebida alcoólica na direção, o impacto da venda de bebidas à beira das rodovias no número de acidentes, os resultados concretos já apresentados pela Lei Seca, os meios de aferir, com segurança, a embriaguez, e o tratamento que o tema recebe em outros países, além dos aspectos médicos da concentração de álcool no sangue.

O ministro Luís Inácio Lucena Adams,  da Advocacia Geral da União (AGU), frisou que o tema desta audiência não é exclusivamente brasileiro, mas sim de todas as sociedades. “Vemos esforços de vários países para combater a triste realidade no trânsito. Deve haver políticas preventivas para que possamos chegar definitivamente à redução dos números de acidentes e de vítimas do trânsito em todo o mundo”, ressaltou.

O professor José Mauro Braz de Lima, da Associação de Medicina da UFRJ, fez um alerta: “A mistura de álcool e direção é hoje uma das maiores causas de morte no mundo, superando até guerras e epidemias. A Lei Seca e a que foi aprovada recentemente no Congresso, ampliando as provas, se forem bem trabalhadas, poderão, e muito, trazer uma significativa contribuição para a redução de acidentes”, disse o professor.

Ao longo dos últimos meses, Hugo Leal vem se reunindo com representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Rodoviária Federal e com especialistas da área para debater a legislação de direção e álcool. Além de autor da Lei Seca, o deputado é também autor do PL 5607/09, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, que amplia as provas para identificar a ingestão de álcool e prevê a análise da alteração das condições psicomotoras do motorista. Este projeto vai passar agora pelo Senado.