A reunião da Comissão Especial que analisa projeto de lei (PL 3636/15) sobre acordo de leniência foi acompanhada, nesta quarta-feira (9 de dezembro), pelo deputado Hugo Leal (PROS/RJ).
O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, só que celebrado por empresas, com o objetivo de garantir isenção ou atenuação das sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.
O projeto permite que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto.
O texto também prevê a participação do MP, desde o início, nos acordos celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis por atos de corrupção.
Estava prevista para hoje a leitura do parecer do relator, deputado André Moura (PSC-SE), que acabou sendo adiada para esta quinta-feira (10 de dezembro).