Hugo Leal no debate com advogados especialistas em direito empresarial: regras emergenciais para recuperação judicial durante a pandemia (Reprodução)
Ao participar de debate sobre a situação das empresas durante a pandemia, o deputado federal Hugo Leal defendeu que o Senado vote o mais rápido possível o Projeto de Lei 1397/20, de sua autoria e já aprovado pela Câmara para minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia. “O relógio econômico parou, mas o relógio financeiro não: os juros, os impostos, as cobranças não param. É urgente ajustar os dois relógios para estimular a negociação e não sobrecarregar o Judiciário”, argumentou o parlamentar em live promovida pela Safegold, empresa catarinense de gestão de risco e gerenciamento de capital. “Todos os interessados pode ajudar, procurando seu senador para que o projeto seja votado logo porque é uma proposta emergencial para uma situação emergencial”, acrescentou
Hugo Leal lembrou ainda que os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo criaram câmaras especiais de negociação para esse momento de pandemia. O projeto do deputado prevê a suspensão de execuções judiciais por 30 dias e o estabelecimento de negociações preventivas. “Se não houver suspensão, tudo vai para o Judiciário e aí sim as empresas entram em recuperação ou falência”, ponderou. O parlamentar acrescentou ainda que a suspensão legal, prevista no projeto de lei emergencial, não interfere nos acordos ou nas dívidas. “O que estamos propondo é apenas a suspensão temporária dos instrumentos que os credores podem usar como a execução judicial. É urgente incentivar a negociação, por isso os tribunais já estão se movimentando”, afirmou o deputado do PSD que contou com a participação dos advogados especialistas Felipe Lollato, Pedro Teixeira e Marcos Andrey e a mediação de Andei Cota, da Safegold.
Para Hugo Leal, o projeto abre a possibilidade de negociação entre as pessoas jurídicas em um momento de pandemia e retração econômica. “Objetivo principal é realmente a negociação para evitar uma enxurrada de processos no Judiciário. Essa é uma preocupação que vem sendo manifestada por magistrados, como o ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ, como também por muitos advogados e especialistas em Direito Empresarial”, destacou o parlamentou, que também é o relator do projeto de lei que muda as regras de recuperação judicial, extraoficial e falência. “Participei de inúmeras reuniões e debates, durante meses, para a apresentação de um substitutivo, que inclusive incorpora experiências do Judiciário. Mas, quando o projeto estava pronto para ser votado, veio a covid-19. E foi necessário um projeto emergencial com medidas transitórias para este momento”, contou o deputado Hugo Leal, que acredita na votação do substitutivo no segundo semestre.
Reportagem do site JOTA, especializado em notícias jurídicas, afirma que os escritórios de advocacia registraram um aumento nas consultas de clientes sobre o procedimento de recuperação judicial. Embora de imediato não tenha crescido o número de ações ajuizadas, empresas de todos os setores procuram consultorias jurídicas para entender como funciona o procedimento e para saber o que pode mudar com a tramitação no Congresso de propostas de recuperação judicial específicas para a pandemia. De acordo com especialistas ouvidos pelo JOTA, a avalanche de pedidos se avoluma, e deve aparecer nos números nos próximos meses.