
Hugo Leal no debate com advogados especialistas em direito empresarial: regras emergenciais para recuperação judicial durante a pandemia (Reprodução)
Ao participar de debate sobre a situação das empresas durante a pandemia, o deputado federal Hugo Leal defendeu que o Senado vote o mais rápido possível o Projeto de Lei 1397/20, de sua autoria e já aprovado pela Câmara para minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia. “O relógio econômico parou, mas o relógio financeiro não: os juros, os impostos, as cobranças não param. É urgente ajustar os dois relógios para estimular a negociação e não sobrecarregar o Judiciário”, argumentou o parlamentar em live promovida pela Safegold, empresa catarinense de gestão de risco e gerenciamento de capital. “Todos os interessados pode ajudar, procurando seu senador para que o projeto seja votado logo porque é uma proposta emergencial para uma situação emergencial”, acrescentou
Hugo Leal lembrou ainda que os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo criaram câmaras especiais de negociação para esse momento de pandemia. O projeto do deputado prevê a suspensão de execuções judiciais por 30 dias e o estabelecimento de negociações preventivas. “Se não houver suspensão, tudo vai para o Judiciário e aí sim as empresas entram em recuperação ou falência”, ponderou. O parlamentar acrescentou ainda que a suspensão legal, prevista no projeto de lei emergencial, não interfere nos acordos ou nas dívidas. “O que estamos propondo é apenas a suspensão temporária dos instrumentos que os credores podem usar como a execução judicial. É urgente incentivar a negociação, por isso os tribunais já estão se movimentando”, afirmou o deputado do PSD que contou com a participação dos advogados especialistas Felipe Lollato, Pedro Teixeira e Marcos Andrey e a mediação de Andei Cota, da Safegold.