O deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), reuniu-se na sexta-feira (7) com integrantes da sociedade civil organizada de Petrópolis para falar sobre a atual situação da construção da Nova Subida da Serra, na BR-040, que está paralisada. O encontro foi realizado no Parque Tecnológico da Região Serrana. Leal é autor de representações ao Tribunal de Contas da União que contestam o repasse de verbas públicas para a obra sem licitação e que apontam o descumprimento do contrato de exploração da rodovia por parte da Concer, administradora da rodovia.
A BR-040 é a principal ligação entre o município de Petrópolis e o Rio de Janeiro. Hoje, quem percorre o trecho se depara com um canteiro de obras sem qualquer movimentação. Além da preocupação com a paralisação das intervenções, – uma necessidade devido ao aumento do fluxo de veículos ao longo das últimas décadas, há também o receio do que pode acontecer com a atual subida da Serra após a construção do novo trecho. Toda a subida da Serra de Petrópolis é ladeada por Mata Atlântica.
Hugo Leal, desde o início de seu primeiro mandato como deputado federal, questiona o descumprimento do contrato de concessão da Concer. Apesar de só ter sido iniciada em 2013, a obra para a construção da Nova Subida da Serra já estava prevista no contrato, celebrado em 1995 com o extinto DNER. Os índices de reajustes das tarifas de pedágios também já foram alvo de questionamentos do deputado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atual responsável por fiscalizar a rodovia e cobrar a execução da obra. Na representação feita ao TCU, Leal pediu a nulidade do 12 Termo Aditivo ao contato, assinado entre a Concer e a ANTT, que liberou o aporte de R$ 240 Milhões da União para a execução da obra.
A Nova Subida da Serra também é alvo de ação do Ministério Público Federal, que aponta problemas já projeto básico da obra, que violou a Lei das Licitações, além de sua execução ter sido feita em desacordo com a legislação orçamentária. Recentemente, com base em relatório do TCU, que mostrou que houve sobrepreço de cerca de R$ 400 Milhões na obra da Nova Subida da Serra, o Ministério Público em Brasília sugeriu à ANTT a caducidade do contrato de concessão da Concer, que nada mais é que a extinção do mesmo.
Todo o trabalho do deputado ao longo os últimos anos para que a obra fosse executada dentro da legalidade foi apoiado pelos membros da sociedade civil. A proposta dos participantes do encontro é de se iniciar uma mobilização popular em favor da construção do novo trecho da rodovia. Estiveram presentes no encontro o presidente da Frente Pró Petrópolis, Philippe Guedon, Jonny Klemperer e Valter Zanaciki, da Firjan, Humberto Fadini, do Lions, Jorge Botton, da Novamosanta, Marcelo Sheiffer, presidente da OAB/Petrópolis, Marcio Jesus, da Associação de Moradores do Quitandinha, – Amopaq, entre outros.