O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) apresentou, na última terça-feira (1), um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial destinada a analisar e propor soluções para a implementação da Lei 12.619, de 30 abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista. Na semana passada, o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), paralisou as atividades em todo o país em protesto à resolução 3056/09 da ANTT, que estabelece à categoria o cumprimento de um tempo de descanso diário de 11 horas.
Diante disso, Leal ressalta que é indispensável a adoção de medidas como forma de prevenção e solução para os recorrentes e graves problemas que envolvem a atividade e a efetiva aplicação da lei. “Uma má aplicação da Lei 12.619 poderá constituir um novo gargalo para o setor logístico nacional, acarretando em grandes perdas econômicas e de abastecimento para os consumidores. Se por um lado a medida visa combater o regime desumano do setor – que trabalha em regime médio de 15 horas por dia, sete dias da semana -, por outro, é necessário desenhar a capacidade de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. Tal fiscalização deve ser feita de forma eficiente o suficiente para não acarretar em nova reação em cadeia para toda rede de abastecimento, seja a de alimentos, de produtos industrializados, a do setor exportador, e de tantas outras das quais dependem tanto as famílias como os comerciantes e os industriais brasileiros”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou ainda que a falta de infraestrutura das estradas é um dos principais entraves para o cumprimento da medida. “As próprias jornadas desumanas às quais os motoristas de veículos de carga são submetidos diariamente são consequências da falta de pontos de estacionamento para caminhões e pernoite de caminhoneiros, centros especializados no armazenamento e segurança das cargas e do motorista, rodovias em maus estados atrasam o transporte de cargas, falta de fiscalização ostensiva contra roubos e assaltos, dentre muitos outros. Essa falta de infraestrutura de transporte é, em verdade, o grande vilão da segurança nas rodovias brasileiras e dos abusos cometidos junto à classe dos motoristas”, destacou Hugo Leal.
ASCOM PSC Nacional