Em encontro no Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) entregou ofício ao ministro Waldon Rodrigues, relator dos processos sobre as irregularidades no contrato de concessão da BR-040 e nas obras da Concer na rodovia, solicitando a “adoção de medidas mais eficazes para a retomada das obras da Nova Subida da Serra – NSS”, tendo em vista o deslizamento de terra que interditou a pista da rodovia e obrigou a retirada de dezenas de famílias de suas casas. “É urgente a retomada da obra e o TCU certamente pode contribuir para uma solução para este problema”, afirmou o parlamentar, após o encontro.
No ofício, o deputado Hugo Leal lembra que, em manifestação no processo sobre irregularidades no contrato de concessão, o ministro Waldon Rodrigues destacou que “o Poder Público dispõe de alternativas lícitas para a retomada da obra em prazo exíguo, segundo juízo próprio de conveniência e oportunidade da autoridade administrativa” e listou algumas alternativas – nenhuma delas através da Concer. “Viemos reforçar essa necessidade da retomada da obra e pedir a ajuda do ministro Waldon para que o governo tome as providências necessárias”, afirmou Hugo Leal.
O deputado lembrou ainda que o mesmo acórdão também deixa claro as muitas irregularidades no contrato de concessão. “O TCU determinou, no fim do ano passado, que a ANTT tomasse providências para que a Concer cumprisse o contrato com a prestação de serviço adequado e eficiente o que, como vemos pelo deslizamento de terra e o abandono da obra, nunca aconteceu”, acrescentou.
No ofício, Hugo Leal lembra ainda que, com o deslizamento e a erosão da pista, não há previsão para a liberação da pista ou para o retorno das famílias às suas casas. “Diante do presente cenário, mostra-se como absolutamente necessária e urgente a adoção por parte desse Egrégio Tribunal de medidas aptas a viabilizar a retomada da obra paralisada, tal como descrito no TC 014.689/2014-6 (licitação da obra de maneira separada ou execução indireta pelo DNIT)”, argumenta o parlamentar.