Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) afirmou, em entrevista ao programa Café com Jornal, da Band TV, que o Ministério Público e o Judiciário devem enquadrar alguns crimes de trânsito como homicídio doloso. “O que houve, agora em São Paulo, quando uma motorista embriagada, falando no celular e com a carteira vencida, provocou uma batida e causou a morte de três pessoas não é acidente; é um triplo homicídio”, argumentou.
O deputado federal, autor da Lei Seca, informou que o Projeto de Lei 5568/2013, que está para ser aprovado pela Câmara após receber emendas do Senado, aumenta as penas aplicadas para crimes – lesão corporal culposa e homicídio culposo – no trânsito. “O projeto aumenta a pena de homicídio, que atualmente é de 2 a 4 anos, para 5 a 8 anos, o que impede, nestes casos, que o condenado comece a cumprir a pena em liberdade”, explicou Hugo Leal.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, a legislação sobre segurança viária vem sendo aprimorada, mas a sensação de impunidade só será superada quando houver mais celeridade nos julgamentos tanto no Judiciário como nas instâncias administrativas. “Há muita demora em aplicar punições como a suspensão do direito de dirigir. E também existe alguma resistência, na Justiça, de se enquadrar, como homicídio doloso, casos gravíssimos onde a imprudência e a irresponsabilidade – como participar de racha ou dirigir sob efeito de álcool ou drogas – levam a mortes trágicas”, afirmou o deputado Hugo Leal.