Coautor do projeto de lei 5.208 de 2016, que prevê a participação da Advocacia Pública, do Ministério Pública e do Judiciário nos acordos de leniência, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) participa nesta sexta-feira (25/11) de mesa de debates sobre o tema promovido pelo Centro Universitário da Serra dos Órgãos (Unifeso), no auditório do Tribunal do Júri, em Teresópolis. “A proposta foi elaborada com a participação de entidades da sociedade civil e acredito que o projeto garantirá segurança jurídica e tornará os acordos de leniência um instrumento mais efetivo no combate à corrupção”, afirma o parlamentar, também coordenador da bancada do Rio na Câmara.
Participarão também da mesa de debates Jorge Henrique Muniz da Conceição, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado e fundador da Associação Nacional de Controle Externo do Brasil (ANTC), que vai falar sobre controle de contas públicas; Luciene Pereira, presidente da Associação Nacional de Controle Externo do Brasil (ANTC), que tratará de oportunidades e desafios com os acordos de leniência; e a advogada Aline Teodoro Moura, mestre pela UFF e doutoranda em Empresa e Atividades Econômicas na Uerj, que abordará o conflito de competência entre órgãos de controle.
O deputado Hugo Leal elogia a iniciativa da mesa de debates, organizada pelos professores Leonardo Figueiredo Barbosa e Caroline da Rosa Pinheiro, da coordenação do curso de Direito e grupo de pesquisa Compliance: mecanismos de controle e combate à corrupção. “É importante que toda a sociedade discuta com profundidade essa regulamentação dos acordos de leniência para que ele se torne realmente uma ferramenta eficiente contra a corrupção em nosso país”, destaca o parlamentar.