O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, participou, nesta quarta (16/08) da abertura do simpósio O Direito e o Trânsito: as normas de trânsito como instrumento de melhoria da qualidade de vida da sociedade, organizado pela Associação Nacional dos Detrans, pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF) e pela Escola de Magistratura do Distrito Federal. “A aproximação entre Executivo, representado pelos Detrans, e Judiciário é fundamental para atacarmos o gravíssimo problema da violência do trânsito em nosso país”, afirmou Hugo Leal.
Durante todo o dia, especialistas e autoridades do assunto debateram sob a ótica jurídica, propostas para promoção da segurança no trânsito e para a construção de uma mobilidade humana mais eficiente. O presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e diretor do Detran de Alagoas, Antônio Carlos Gouveia, também destacou a necessidade de ações para punir infratores e educar melhor os novos motoristas. “Os condutores que se envolvem em acidentes precisam ser responsabilizadas de forma criminosa. E a conscientização dessas pessoas necessita ser trabalhada desde o início. As instituições que formam novos motoristas têm que serem encaradas como ambiente de ensino e não, apenas, como um lugar para tirar a habilitação”, afirmou.
Autor da Lei Seca, o deputado e também advogado Hugo Leal recebeu das mãos do presidente do Detran uma placa em homenagem por sua atuação pela segurança Viária no Legislativo. “O Código de Trânsito Brasileiro está completando 20 anos e é um instrumento jurídico eficiente e moderno. Mas, naturalmente, precisa de atualização constante. A própria Lei Seca – lei 11.705, de 2008 – foi um mudança importante. E, por conta de questionamentos do Judiciário, buscamos aperfeiçoá-la com a Lei 12.760/2012”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito.
Antônio Carlos Gouveia acredita que o simpósio aponta para uma mudança de comportamento dos condutores. “Todos fazem o trânsito juntos. Quem se envolve em um acidente fatal, com a atual legislação, não sofre pena alguma. Mas, a família fica com a dor que não passa. E por isso a importância desse evento, vamos dar o eco sobre o tema”, disse. A programação do evento contou com quatro mesas de debates. Na primeira, foi discutido o tema O poder regulamentar do Contran. Em seguida, houve debate sobre A judicialização das questões decorrentes da aplicação das normas de trânsito. O terceiro tema do simpósio foi O papel da sociedade civil organizada nas políticas públicas de trânsito. Os debates foram encerrados com o tema A importância do envolvimento das autoridades e da imprensa nas campanhas educativas de trânsito.
