Em debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na reunião da Comissão Mista de Orçamento na noite de quarta-feira (28/06), o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) destacou a necessidade de maior observância ao Orçamento. “Quanto mais respeitarmos a Lei do Orçamento, menos erros cometeremos”, destacou o parlamentar. “Se nós fossemos mais efetivos na aprovação e na fiscalização do cumrpimento da Lei do Orçamento, talvez não precisássemos de Lei de Responsabilidade Fiscal nem Lei de Teto de Gastos”, acrescentou.
Para o deputado, a CMO precisa funcionar com eficiência e responsabilidade para aprovar uma Lei de Orçamento que possa ser respeitada. “Cada vez que abrimos mão desse compromisso durante a atividade e as discussões nesta comissão, mais nós temos que tentar consertar depois de outras formas”, alertou Hugo Leal, coordenador da bancada do Rio na Câmara dos Deputados e integrante titular da CMO, lembrando ainda que, apesar de a proposta orçamentária ser enviada pelo Executivo, a Lei do Orçamento é uma responsabilidade do Parlamento. “Cabe a nós aprovar um Orçamento realista e de acordo com os interesses do país e fiscalizar seu cumprimento”, afirmou o deputado na sessão de terça-feira.
Na reunião, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer preliminar do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. O parecer amplia o número de emendas a serem apresentadas ao anexo de metas e prioridades, que elenca as ações prioritárias para 2018. Pela nova versão do parecer preliminar, deputados e senadores poderão apresentar três emendas ao anexo e não apenas uma, como previa o texto original. Já as comissões das duas Casas terão direito a duas emendas. O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas.
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