O deputado Hugo Leal na tribuna da Câmara: requerimento de urgência para projeto sobre recuperação judicial e falências – Foto: Claudio Araújo/PSD
Em discurso na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (22/10), o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) defendeu a aprovação do requerimento de urgência para a votação do seu substitutivo ao projeto que faz alterações na lei de recuperação judicial e falências. “A ideia é transformar a recuperação judicial em um processo econômico, na retomada do processo econômico. Aquela empresa que entrar em recuperação judicial poderá ter a sua ação agilizada para que possa, ao mesmo tempo, recuperar a sua atividade e voltar a praticar os seus atos, recuperar a sua atividade econômica com normalidade, ou até mesmo, em condições normais, não tendo condições, decretar a falência. E, se decretada a falência, que seja célere para que o empresário, o empreendedor, possa voltar ao mercado de trabalho”, destacou.
O parlamentar lembrou que, desde fevereiro deste ano, após discussão com o presidente Rodrigo Maia, ele e o PSD tiveram o sinal verde para retomar essa discussão. “Fizemos várias reuniões com o Conselho Nacional de Justiça, com o Superior Tribunal de Justiça, com o Ministério da Economia, com a Confederação Nacional do Comércio, com a Federação Nacional dos Bancos, com os trabalhadores, com as varas empresariais de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro”, afirmou Hugo Leal que estará sexta-feira em Pernambuco para debater o substitutivo.
O substitutivo do deputado do PSD traz alterações na Lei Lei nº 11.101, que regula a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e as falências. “Nós estamos num momento muito adequado para trazer este debate aqui, um debate da pauta econômica, o debate sobre o aperfeiçoamento da Lei nº 11.101, que trata da recuperação judicial e da falência. Nós temos a oportunidade aqui nesta Casa de devolver ao Judiciário e ao ambiente econômico uma legislação mais clara, mais transparente, mais objetiva, que efetivamente preserve os princípios da economia, os princípios da empresa. E, obviamente, aquele empresário que atuou com má-fé, com fraude, que seja punido, mas que possamos retomar a atividade econômica”, afirmou Hugo Leal em seu discurso.
O parlamentar lembrou que este tema vem sendo alvo de debates no próprio Judiciário e também no governo federal. “Nosso objetivo é adequar e modernizar a legislação, garantindo celeridade e segurança jurídica”, destacou o deputado Hugo Leal, lembrando que o requerimento de urgência teve a assinatura de 420 parlamentares. O deputado Rodrigo Maia informou que deve colocar o requerimento em votação na próxima terça-feira para que o substitutivo possa ser debatido e votado pelo plenário ainda em novembro.