O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), que chefiou a delegação brasileira na I Conferência Ministerial Global em novembro de 2009 em Moscou, na Rússia, recebeu convite do Ministério das Relações Exteriores do Brasil para participar da criação do documento que originará resolução da ONU (Organização das Nações Unidas), instituindo a Década de Ações para a Segurança no Trânsito. A resolução será decidida em Assembleia Geral da ONU, no próximo dia dois de março, em Nova Yorque, com a presença do presidente Lula.
De acordo com o documento, todos os países membros da organização serão obrigados a cumprir as determinações da Década, que entre outras coisas, prevê um plano de ações imediatas para a redução e prevenção da violência no trânsito. Hugo Leal foi o único dos 513 parlamentares a receber carta do Itamaraty, devido sua participação na Conferência em Moscou. O deputado, integrante da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, desenvolve efetivos trabalhos na área de segurança viária, sendo de sua autoria a Lei Seca, responsável pela redução de mais de 30% dos acidentes de trânsito no Estado do Rio de Janeiro em 2009. Confira abaixo a carta do Itamaraty e a proposta de resolução.
Excelentíssimo Senhor Deputado,
Transmito teor de comunicação recebida da Missão do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, referente a projeto de resolução elaborado pela Rússia, com o intuito de promover maior cooperação internacional em segurança nas estradas e de dar seguimento à primeira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária.”A Missão Permanente da Rússia circulou projeto de resolução intitulado “Improving Global Road Safety” para consideração dos Estados Membros.
O texto tem por objeto promover maior cooperação internacional em matéria de segurança nas estradas, dando seguimento à primeira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, realizada em Moscou, nos dias 19 e 20 de novembro de 2009. Nessa linha, propõe uma série de iniciativas no plano nacional e internacional, incluindo o estabelecimento da “Década de Ação em Segurança Viária” no período 2011-2020.
Adicionalmente, o projeto solicita à Organização Mundial de Saúde, em coordenação com as Nações Unidas, a finalizar Plano de Ação para a Década. Faz chamamento aos Estados Membros para implementarem medidas de segurança viária e convida os governos a estabelecerem metas nacionais de redução de acidentes, a ser atingida no final de 2020.
De acordo com o documento, caberia à Colaboração das Nações Unidas sobre Segurança Viária – rede de agências, organismos e governos com interesse sobre o assunto, coordenada pela OMS – estabelecer mecanismo de coordenação das atividades relativas à Década de Ação, inclusive no que diz respeito a recursos humanos e financeiros.
A Missão da Rússia informou que o tema será considerado no plenário da AGNU sob o item 46 da agenda, intitulada “Global Road Safety Crisis”, no dia 2 de março, e convidou os Estados Membros a co-patrocinarem a resolução sobre a matéria. Nesse sentido, informou que serão realizadas consultas informais sobre o texto, a partir desta semana”.
2. O referido projeto seguirá por correio eletrônico.
3.Muito agradeceria a Vossa Excelência receber considerações sobre o projeto de resolução em tela, com a brevidade possível.
Resolução
Global road safety crisis
Russian Federation: draft resolution
Improving global road safety
The General Assembly,
PP1. Recalling its resolutions 57/309 of 22 May 2003, 58/9 of 5 November 2003, 58/289 of 14 April 2004, 60/5 of 26 October 2005 and 62/244 of 31 March 2008 on improving global road safety, Ad Ref
PP2. Having considered the note by the Secretary-General transmitting the report on improving global road safety and the recommendations contained therein,1 Ad Ref
PP3. Recognizing the tremendous global burden of mortality resulting from road traffic crashes, as well as the twenty to fifty million people who incur each year non-fatal road traffic injuries, many of whom are left with lifelong disabilities, Ad Ref
PP4. Noting that this major public health problem has a broad range of social and economic consequences which, if unaddressed, [will] (Egypt to replace it with may) [constrain the ability of Member States to fully attain the Millennium Development Goals,] (EU to replace it with may affect the sustainable development of countries – para 5 of the Moscow Declaration, Egypt to keep original reference the MDGs),
PP5. Underlining the importance for Member States [to become contracting parties and implement the United Nations Road Safety related legal instruments,] (Egypt – to insert) to continue using the World Report on Road Traffic Injury Prevention as a [possible] (Iran to insert, Russia to delete, Iran to come back) framework for road safety efforts and implementing, as appropriate, its recommendations by paying particular attention to the main risk factors identified, namely, the non-use of safety belts and child restraints, the non-use of helmets, drinking and driving, in appropriate and excessive speed and the lack of appropriate infrastructure, and by strengthening road safety management and paying particular attention also to the needs of vulnerable road users, such as pedestrians, cyclists and motorcyclists, and users of unsafe public transport, and improving post-crash care for victims of road crashes,
PP6. Commending the World Health Organization for its role in implementing the mandate conferred upon it by the General Assembly to work in close cooperation with the United Nations regional commissions to coordinate road safety issues within the United Nations system, and the progress of the United Nations Road Safety Collaboration as a consultative mechanism whose members provide Governments and civil society with good practice guidelines to support action to tackle the major road safety risk factors and support their implementation, Ad Ref
PP7. Recognizing the work of the United Nations regional commissions and their subsidiary bodies in increasing their road safety activities and advocating increased political commitment to road safety [and in this context welcoming the conclusions and recommendations of the project “Improving global road safety: setting regional and national road traffic casualty reduction targets