Hugo Leal defende inclusão de despachantes na legislação do trânsito

Ao participar de audiência pública no Rio, promovida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) defendeu a inclusão dos despachantes documentalistas na legislação do trânsito brasileiro. O deputado, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, afirmou:

Compreendi, desde minha passagem pelo Detran, que o despachante deve ser tratado como um aliado para a garantia da qualidade do serviço à população. Para isso, precisamos regulamentar e fiscalizar sua atuação.

O deputado federal do Rio de Janeiro lembrou que, quando era presidente do Detran/RJ, entre 2003 e 2005, baixou portaria regulamentando a atuação dos despachantes regularmente inscritos no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei Federal nº 10.602/2002 que dispõe sobre a função e em parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. Hugo Leal afirmou:

Nós entendemos na época e continuamos entendendo a necessidade de estabelecer procedimentos legais para o desempenho das atividades da categoria. Isso garante a segurança dos trabalhadores e a melhor prestação de serviços à população. Tenho certeza que o presidente do Denatran, Maurício Alves Pereira, que tem uma carreira na área de trânsito no seu estado, está sensível a esta justa reivindicação da inclusão dos despachantes na legislação do trânsito.

O presidente do Denatran também esteve presente à reunião, ao lado do coordenador técnico do órgão, João Eduardo Melo, e confirmou que a intenção das audiências públicas é analisar a melhor maneira de formalizar a inclusão dos despachantes. Estiveram também presentes ao encontro o presidente do Conselho Nacional dos Despachantes Documentalistas, Gilberto Alvim, a presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Rio de Janeiro (CRDD/RJ), Elizabet Backx, Chrispim da Silva, presidente do CRDD/MG, Euvades Ventorin, presidente do CRDD/ES), a deputada Laura Carneiro, e representantes de conselhos de despachantes de várias regiões do Brasil.