Publicada em 18 de março
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O novo Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, trouxe a exigência da inspeção veicular anual obrigatória para todos os veículos em circulação. A inspeção checaria itens de segurança e níveis de poluição. Quem não estivesse em dia seria descartado. A lei não foi regulamentada e, portanto, os estados ainda não são obrigados a cumpri-la.
O Projeto de Lei 5.979, que prevê a regulamentação, está no Congresso desde 2001 e já foi e voltou do plenário várias vezes. Agora, diz o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), está novamente pronto para ser votado. Um dos pontos polêmicos da proposta é decidir se a inspeção será feita pelos estados ou terceirizada. “Eu acredito que a decisão ficará para o próximo presidente